Nesta quarta-feira (19), Paulo Guedes, Ministro da Economia, divulgou o coronavoucher, programa que será lançado pelo Governo Federal para ajudar brasileiros durante o período de distanciamento social visando evitar a propagação acelerada do novo Coronavírus no país. As regras do programa ainda não foram definidas, no entanto, o ministro explicou quais os critérios básicos para a concessão do auxílio.
Segundo Guedes, o auxílio visa proteger os trabalhadores informais, as pessoas sem assistência social e a população que desistiu de procurar emprego. “Esses trabalhadores informais estão no cadastro único, não estão no Bolsa Família, nem no BPC. É uma turma valente que está sobrevivendo sem ajuda do Estado. Vamos garantir pelo menos recursos para a manutenção básica durante a crise”
Uma medida provisória será editada para garantir a aplicação do recurso e definir quando ele começará a ser pago. A previsão é de que os pagamentos comecem nas próximas semanas.
Ainda nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o decreto que reconhece a situação de calamidade pública no país. O Senado irá apreciar a medida que garante ao Governo utilizar recursos para as ações de combate ao Coronavírus.
O ministro explicou ainda que o programa vai pagar em média R$200 por beneficiado (mesmos critérios do Bolsa Família) durante três meses. Serão investidos R$ 5 bilhões por mês enquanto durar a emergência. O “coronavoucher” deve beneficiar de 15 a 20 milhões de brasileiros.
Quem tem direito a auxílio
Tem direito ao auxílio os trabalhadores informais ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, os titulares de pessoas jurídicas (Micro Empreendedor Individual, ou MEI) que se enquadrem nos critérios do CadÚnico também serão incluídos.
Quem não tem direito ao auxílio
Que recebe o benefício previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego.
O cidadão que for contratado em regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite do CadÚnico em algum momento perde direito ao benefício.
Como receber
Importante ressaltar que até o momento ainda não há data definida para começar o pagamento do auxílio.
Segundo o ministro Paulo Guedes, o benefício poderá ser retirado na Caixa Econômica Federal, nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por meio de aplicativo, por quem queira evitar contato físico. O funcionário verificará se a pessoa está no cadastro único. Caso não receba nenhum benefício social, o trabalhador informal poderá retirar o dinheiro.
Outras medidas do Governo
Além do “coronavoucher” às chamadas pessoas desassistidas, o Governo anunciou outra medidas para socorrer a economia da forte crise instalada.
Também vai ocorrer a antecipação de benefícios e o adiamento de pagamento de impostos e contribuições no total de R$ 153 bilhões e a liberação de R$ 135 bilhões de depósitos compulsórios – dinheiro que os bancos são obrigados a deixar retidos no Banco Central.
Além disso, houve remanejamento de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares e de R$ 4,5 bilhões do seguro obrigatório (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde para “começar a luta contra o coronavírus”.
Guedes prometeu anunciar novas medidas de contenção dos impactos da crise a cada 48 horas. Ele também disse que a equipe econômica está discutindo, em conjunto com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, um pacote de socorro à renegociação de dívidas de companhias aéreas e prometeu novas ações para aliviar o caixa de micro e pequenas empresas, como a autorização para que o governo banque parte dos salários por alguns meses.