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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) criou um formulário exclusivo para receber denúncias de falta de água em todo o estado. A Defensoria lembra que o acesso à água é um direito básico para todas as pessoas, ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus.
No formulário, que pode ser acessado online, a população poderá fornecer informações como: o bairro ou cidade está sofrendo com problema de desabastecimento frequentemente, se há tubulação para água encanada, o período com ausência de água, dentre outros dados pessoais.
De acordo com a defensora pública Ariana Sousa, coordenadora da Especializada Cível da DP-BA, o objetivo é mapear quais locais estão passando por falta de abastecimento no estado. “De posse dessas informações, a Defensoria poderá adotar medidas para resguardar de forma mais eficiente o direito da população. Também precisamos saber se essa falta de água é proveniente de desabastecimento por parte da Embasa ou se é por falta de pagamento”, afirmou a defensora Ariana Sousa.
Segundo o Bahia Notícias, na semana passada, a Defensoria já havia feito recomendação tanto para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) quanto para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) a fim de que não suspendam o fornecimento de água e energia para a população no caso de inadimplemento durante a pandemia do coronavírus.
No início desta semana, com o propósito de assegurar o acesso aos serviços essenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica neste momento da pandemia pelo COVID-19, a Defensoria Pública apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma proposta de projeto de lei. A minuta propõe o impedimento de aumento de preços de produtos ou serviços sem justa causa, assim como proíbe o corte do fornecimento de água, tratamento de esgoto, fornecimento de energia elétrica e gás no período de duração do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do Novo Coronavírus.
Esta postagem foi publicada em 31 de março de 2020 10:47
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