O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (30), em portaria publicada em edição extra no Diário Oficial da União, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.
A medida vale até o dia 28 de maio, pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça, em acordo com estados ou municípios.
Com isso, fica permitida a concessão de auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus; segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc); segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene; e garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.
Segundo o Metro 1, a portaria prevê ainda que a Força Nacional possa atuar na “aplicação das medidas coercitivas previstas”, na lei que trata de medidas de emergência do combate ao coronavírus e em outra portaria ministerial que trata da “compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública”.