Decreto flexibiliza comércio não-essencial em Caetité

O novo decreto publicado nesta segunda-feira (04) da Prefeitura Municipal de Caetité estabelece medidas para o funcionamento do comércio não-essencial, especificando as formas em que este se dará com medidas de prevenção, tais como uso de máscara obrigatório, distanciamento entre pessoas e limitação do acesso aos estabelecimentos. A medida vale por dez dias, a contar do dia 5 de maio, e pode ou não ser prorrogada.

Para o efetivo cumprimento do estabelecido no decreto foi determinado multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento, além de apreensão de mercadorias, ou a suspensão, fechamento e até cassação de alvará de funcionamento, além de medidas como a condução coercitiva do infrator.

O novo decreto determina ainda que as barreiras sanitárias serão reforçadas, e passam a ter o poder de impedir o desembarque de passageiros vindos de lugares onde já ocorra a propagação da Covid-19, podendo os transportes ser obrigados a retornar à sua origem.

Normas para o funcionamento do comércio

De acordo com o decreto, estabelecimentos com até 100m² poderão atender apenas um cliente por vez e, acima dessa área, até três clientes. Tanto funcionários quanto clientes obrigatoriamente deverão portar máscaras de proteção, bem como ser disponibilizado álcool 70% para a higienização das mãos antes e depois do atendimento; filas devem respeitar o distanciamento mínimo de um metro e meio entre pessoas (com os lugares marcados no solo) e o controle realizado por funcionário do estabelecimento para evitar aglomerações.

Salões de beleza e barbearias, além das outras medidas já mencionadas, funcionarão com atendimento de uma pessoa por vez, e os horários devem ser agendados previamente. Uma exceção: a máscara pode ser retirada pelo cliente, e isto apenas se o procedimento exigir, devendo haver também a higienização do ambiente e objetos.

Na feira pública voltarão a funcionar as barracas de vestuário, bijuterias, no entanto, seguido os critérios já estabelecidos para os demais feirantes: distanciamento entre barracas de 2,5m, funcionamento em dias alternados previamente estabelecidos entre terças a sextas-feiras, com rodízio de feirantes; continuam proibidos comerciantes de fora da cidade, bem como a venda em veículos fora das áreas demarcadas – dentre outras medidas.

Caetité segue sem apresentar casos de Covid-19 e a flexibilização das suas atividades comerciais visa a manter essa situação, bem como possibilitar um adequado enfrentamento da doença, caso esta venha a se manifestar.