O Conselho Municipal de Saúde de Guanambi (CMS), emitiu nota pública na noite desta quinta-feira (7), expressando preocupação e contrariedade a edição do decreto Nº 746 de 4 de Maio de 2020 e as portarias que flexibilizaram o funcionamento de bares, restaurantes, cultos e manifestações religiosas e academias em Guanambi.
Na nota, o CMS pontua que é prerrogativa do chefe do executivo municipal a adoção de medidas administrativas e gerenciais na cidade, no entanto, pondera que essas decisões devem ser pautadas pela “responsabilidade com a vida” e embasadas pelas mais rigorosas recomendações, orientações e preceitos científicos que possuam notória eficácia, eficiência e evidência científica.
O CMS destaca que estudos mais recentes explícita que o Brasil já registra a mais alta taxa de transmissibilidade do coronavírus no mundo e uma preocupante alta da taxa de mortalidade por Covid-19.
De acordo com a nota, o Secretário de Saúde da Bahia prevê para o mês de maio um colapso no sistema de saúde em decorrência da pandemia, inclusive no município de Salvador – capital do Estado e que medidas de lockdown já estão sendo implementadas.
O Conselho utiliza como premissa para contestar o decreto, um artigo publicado pela Fundação de pesquisa e saúde pública Osvaldo Cruz (FioCruz), no último dia 5, alertando que a tendência de interiorização da epidemia de covid-19 aumenta a cada dia de maneira considerável no Brasil.
Segundo a nota, Guanambi é um polo regional do comércio, saúde e educação e muitas pessoas têm vindo de outras cidades, inclusive de cidades onde houve casos confirmados de Covid-19 para realizar atividades comerciais e de outras naturezas.
O comunicado pontua que escolher o Distanciamento Social Seletivo (DSS) em Guanambi é imprudente e irresponsável, tendo em vista que outras opções cientificamente comprovadas estão à disposição dos gestores públicos. Ressalta ainda que o município não tem, até o presente momento, toda a estrutura necessária para o atendimento aos casos de covid-19, caso venha registra-los.
De acordo com a nota, as medidas adotadas no decreto e portarias supracitados colocam a população em risco, tendo em vista que confere a própria população a responsabilidade total pela fiscalização mútua e de cuidados de prevenção.
Diante disso, o CMS acredita e defende que não é o momento de medidas precoces de relaxamento do isolamento e distanciamento social. Além disso, solicita que o Comitê Municipal de Enfrentamento a Pandemia do Coronavírus se pronuncie a respeito dessa flexibilização por meio de dados, estudos epidemiológicos e evidencias cientificas, e que o Prefeito Municipal revogue imediatamente o decreto e as portarias que flexibilizam o comércio.
O CMS é formado por representantes de seguimentos do poder público e da sociedade civil. Sua função é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e participar da elaboração de metas e de políticas públicas para o setor da Saúde. Há um mês, o órgão recomendou a revogação do decreto que permitiu a abertura de lojas.
Apesar da permissão de funcionamento com a presença dos fieis, algumas igrejas evangélicas e as paróquias de Guanambi decidiram manter as suas celebrações via internet.
Ao justificar as últimas medidas, a prefeitura disse que Guanambi é um dos poucos municípios do país com uma faixa de 100 mil habitantes que não possui nenhum caso registrado e que esse “resultado é fruto de sua política séria e responsiva no que se refere as medidas de contingenciamento social, monitoramento, barreiras sanitárias e fortalecimento da sua rede de saúde pública própria”.
Confira a íntegra da nota do CMS: