Um decreto publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial de Urandi, determinou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em todo o território municipal. A proibição vale para qualquer estabelecimento dentro dos limites geográficos de Urandi, incluindo Supermercados, Lanchonetes e Lojas Diversas.

A proibição vale até o dia 1º junho e quem descumprir está sujeito a penalidades como suspensão de alvará, além da tomada de medidas judiciais contra os proprietários de estabelecimentos.

O decreto diz que as penalidades estão amparadas pelo art. 268 do Código Penal Brasileiro:

“Infração de medida sanitária preventiva. Art. 268 – Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo Único – “A pena é aumentada de um terço, se o Agente é Funcionário da Saúde Pública ou exerce a Profissão de Médico, Farmacêutico, Dentista ou Enfermeiro.”

Além da Lei Seca, o decreto determinou o fechamento do comércio não essencial, Academias de Ginástica e Estabelecimentos de Condicionamento Físico, Clínicas de Estética e Salões de Beleza, Escritórios/Consultórios de Profissionais Liberais e Prestadores de Serviços (exceto da área de Saúde), Distribuidoras de Bebidas, Bares e Similares, Feira livre, Casas de Show e eventos e Transporte Coletivo, Municipal e Intermunicipal.

O funcionamento de lanchonetes e restaurantes continuam liberados apenas para serviço de entrega a domicílio ou de coleta imediata nos estabelecimentos.

O decreto também determinou que as empresas responsáveis pelas obras da linha de transmissão de energia no município apresentem no prazo de 7 dias, os resultados da testagem para Covid-19 de 100% dos seus funcionários e colaboradores.

O uso de máscaras nos serviços públicos e particulares também passou a ser obrigatória no município.

O município de Urandi possui um caso confirmado de Covid-19 por meio de teste rápido. O paciente teve material coletado na última segunda-feira (11) e enviado para confirmação no Lacen/BA, em Salvador.