CMS aprova Instrução Normativa da CISTT e inclusão de nova Equipe de Saúde da Família

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Guanambi aprovou a inclusão na programação anual de Saúde – PAS/2020 do credenciamento da nova Equipe de Saúde da Família – Condomínio dos Pássaros, em Guanambi e a Instrução Normativa da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) do município de Guanambi.

As duas resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (21) e retroagem seus efeitos para o dia 18 de maio.

Equipe de Saúde da Família – Condomínio dos Pássaros

A aprovação da inclusão na Programação Anual de Saúde- PAS/2020 do credenciamento da
nova Equipe de Saúde da Família – Condomínio dos Pássaros, foi decidida em reunião ordinária do CMS do dia 18 de maio de 2020, segundo a resolução Nº 005/2020.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é composta por equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS).

O MS destaca que o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por agente e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

Atividades básicas de uma equipe de Saúde da Família segundo o MS

• Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis e identificar os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos quais a população está exposta;
• Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos diversos ciclos da vida;
• Garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso;
• Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, buscando contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde por meio da educação sanitária;
• Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas;
• Discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam;
• Incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde.

Instrução Normativa da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT)

De acordo com a respectiva resolução, a CISTT será composta por no mínimo 10 entidades, escolhidas em reunião ampliada do CMS, além de instituições e órgãos convidados, a fim de fornecerem subsídios de ordem técnica ou jurídica. Cada entidade indicará 02 (dois) membros, 01 (um) titular e 01 (um) suplente.

A determinação destaca que a Comissão Intersetorial de Saúde do trabalhador e da trabalhadora (CISTT) foi instituída no âmbito do Conselho Municipal de Guanambi, em 2018, com o objetivo de assessorar o Plenário do CMS na articulação e na formulação de políticas e programas de interesse para a Saúde do trabalhador e da Trabalhadora, cuja execução envolva ou não áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A resolução pontua ainda que a Comissão tem caráter consultivo e de assessoramento e se propõe como norma geral de conduta, a sugerir medidas que permitam implementar a política Municipal de Saúde do Trabalhador, fiscalizando e acompanhando as ações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, que servirão de subsídio à Secretaria Municipal da Saúde de Guanambi e ao Conselho Municipal de Saúde de Guanambi, assim como às instituições afins quanto à saúde do trabalhador.