Prefeito de Caetité é multado e terá que ressarcir mais de R$ 90 mil

O prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, foi multado em R$ 3 mil e terá que ressarcir o município em R$ 91.662,63. A decisão foi preferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta quarta-feira (02/09).

Os conselheiros do TCM/BA julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, pelo pagamento do valor a ser ressarcido devido a juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no repasse de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias ainda aplicou multa ao gestor.

Segundo o TCM/BA, em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil.

O prefeito pode recorrer da decisão.

No mês passado, Jairo Magalhães, prefeito de Guanambi, foi multado e obrigado a ressarcir mais de R$ 19 mil pelo mesmo motivo, atraso no repasse das contribuições previdenciárias.