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A Justiça Federal de Guanambi determinou a indisponibilidades de bens até o valor de R$1.697.433,61 do ex-prefeito de Candiba (BA) Reginaldo Martins Prado. A decisão ocorreu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Burla.

As informações foram divulgadas pelo MPF um dia após o ex-prefeito anunciar que será candidato a mais um mandato na prefeitura de Candiba e do atual prefeito, Jarbas Henrique, anunciar que não será mais candidato. Os dois chegaram a lançar pré-candidatura e o Reginaldo chegou a desistir de concorrer, no entanto, houve uma reviravolta durante esta semana. Os dois políticos são filados ao PSD.

Em fevereiro, Reginaldo Prado foi condenado pela Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por participação em esquemas de irregularidades no transporte escolar no município de Riacho de Santana. Por se tratar de decisão de primeira instância, a condenação não impede que Reginaldo seja candidato.

Segundo MPF, o valor resulta da somatória de decisões liminares referentes a quatro ações de improbidade ajuizadas pelo MPF contra o ex-gestor, outras 12 pessoas e duas empresas; todos envolvidos em fraudes em licitações do município entre 2009 e 2016, que causaram prejuízo total de R$ 3,4 milhões aos cofres do município.

As quatro decisões liminares foram assinadas entre 28 de maio a 2 de junho. Elas tornam indisponíveis ainda R$ 10.576.320,26 em bens de outros nove envolvidos, em valores definidos de forma proporcional à participação de cada um. Acompanhando as ações de improbidade, foram movidas quatro denúncias, entre 13 de abril e 7 de maio, nas quais o MPF requer o ressarcimento total do dano e o pagamento de multa que chega a R$ 45.686.836,90.

Segundo o MPF, embora essas ações tratem especificamente de nove licitações, durante a gestão do ex-prefeito Reginaldo Martins Prado (2009/2012 e 2013/2016), Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim, juntos e alternadamente, venceram outros 21 certames realizadas pela Prefeitura de Candiba – 701 km de Salvador (BA).

Em todas as 30 licitações foram encontradas ilegalidades – ajuste prévio entre os particulares e a administração, ausência de competitividade e direcionamento do resultado, dentre outras – que levaram ao prejuízo total de R$ 9.697.969,59, que foram transferidos a empresas de fachada, sendo R$ 3.652.521,48 direcionados à JKTech e à Fernandes, ligadas a Santos, e outros R$ 6.045.448,11 à Cobra e à Euplan, ligadas a Cotrim.

Além dos processos na esfera federal, outros processos relacionado à contratação das empresas citadas correm na justiça comum.

A Agência Sertão tentou contato com Reginaldo Prado, mas as mensagens enviadas não foram respondidas.

Operação Burla

As ações são resultado da Operação Burla, deflagrada em julho de 2016 pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de cessar as atividades ilícitas de dois grupos criminosos, chefiadas por Santos e Cotrim, que utilizavam empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais no sudoeste do estado da Bahia. Na ocasião foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva, três de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Caetité, Guanambi, Iuiú, Salvador e Vitória da Conquista.

Reincidência

Josmar dos Santos e Júlio Cotrim já respondem na Justiça Federal em Guanambi (BA) por outros atos, incluindo a ação penal e de improbidade por associação criminosa e fraude em cinco licitações realizadas em Caitité, em 2011 e 2012, envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Considerando apenas a área criminal, suas condenações somam quase dez anos de prisão (processos: 0005979-80.2016.4.01.3309 e 0000198-43.2017.4.01.3309).

Júlio Cotrim, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de 17 anos (processos no Tribunal Regional da 1ª Região e na JF em Guanambi.

Indisponibilidade de bens

Nas quatro decisões liminares foi determinado, ainda, o bloqueio de bens até o valor de: R$ R$1.697.433,61 para Etelvina Maria Guanais Fausto Vilasboas e Josmar Fernandes dos Santos, cada; R$1.555.108,61 para Júlio César Cotrim; R$1.502.883,52 para Cláudio Fernandes Primo; R$833.679,16 para Edinaldo dos Santos Pereira; R$496.804,07 para Carlos Roberto Bernardo Santos e a empresa Emplac; e R$299.370,00 para Erasmo Neves Silva e a empresa Souza Silva Comércio e Serviços.

Pedidos

O MPF requer a condenação de Reginaldo Martins Prado, então prefeito; Cláudio Fernandes Primo, na posição de Secretário de Administração; Renata Néri dos Anjos Oliveira, Lucivaldo Neris Neves, Rubens Welinton Muniz Moura, Gílson Moreira Leão, Etelvina Maria Guanais Fausto Vilasboas, agentes públicos responsáveis pela condução de licitações no município; Josmar Fernandes dos Santos, controlador oculto da Fernandes Projetos e Construções e da JK Tech Construções; Júlio César Cotrim, controlador oculto da Cobra e Euplan Construções; Carlos Roberto Bernardo Santos, controlador material da Emplac; Erasmo Neves Silva, controlador material da Souza Silva Comércio e Serviços; Edinaldo dos Santos Pereira, funcionário da Prefeitura e controlador da Shelby Construções e Empreendimentos; e Jansen Rodrigues Morais, procurador do Município de Candiba; de acordo com a participação de cada um pelo crime de fraude à licitação, previsto na Lei 8666/1993 (Lei de Licitações), e pela prática de atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, previsto na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

O MPF requer, ainda, a condenação de Reginaldo Martins e Júlio César pelo crime de possibilitar vantagem indevida ao contratado no processo de licitação (Lei de Licitações), e de Edinaldo Pereira pela falsificação de documento público (Código Penal). A descrição da conduta de cada envolvido e a personalização da respectiva pena, incluindo multa e ressarcimento do dano, estão descritas detalhadamente nas íntegras disponíveis logo abaixo.

Urbanização da lagoa municipal: prejuízo de R$ 2,5 milhões

O objeto da licitação era uma obra para urbanizar a Lagoa Municipal de Candiba com R$ 2.595.207,11, obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo. A prefeitura realizou quatro processos licitatórios (Tomada de Preços 3/2012, 4/2012, 3/2013 e 1/2016), cujas fraudes possibilitaram o desvio dos recursos para as empresas Cobra, JK Tech, Fernandes Projetos, Emplac, Euplan e Souza Silva. (veja mais)

Nessa ação, o MPF requer que os envolvidos – com valores personalizados, definidos de forma proporcional a participação de cada um – paguem R$ 44.055.140,98 em multas.

Construção de quadra poliesportiva: prejuízo de R$ 145 mil

Em 2012, a Prefeitura de Candiba realizou a Tomada de Preços 02/2012 para contratar empresa para construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Pilões. Foram R$ 145.243,44, em verbas do Ministério do Esporte, direcionadas para a empresa Cobra.

O MPF requer o pagamento total do dano e de multa no valor de R$ 284.195,54.

Unidades de Saúdeprejuízo de R$ 284 mil

A partir da liberação de R$ 295 mil pelo Ministério da Saúde, a prefeitura realizou dois procedimentos licitatórios (Carta Convite 14/2013 e Tomada de Preços 05/2013) para ampliação de um centro de saúde e a construção de uma outra unidade de saúde em Candiba. Com diversas ilegalidades, a licitação teve a empresa Fernandes como vencedora.

Na ação, o MPF requer que todos os envolvidos promovam o ressarcimento do dano e o pagamento de multa civil de R$ 569.300,00.

Sistema de abastecimento de água: prejuízo de R$ 389 mil

As empresas Fernandes e Cobra venceram as licitações para a implantação de três sistemas de abastecimento de água na cidade (Tomada de Preços 3/2014, 5/2014). O valor total de R$ 389.525,47 foi obtido a partir de um convênio firmado entre a Prefeitura de Candiba e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O MPF requer que a Justiça determine o ressarcimento integral do prejuízo e o pagamento da multa civil de R$ 778.200,38.

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