Um decreto publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista abriu créditos suplementares na ordem de R$ 4,8 milhões para a Secretaria de Mobilidade Urbana investir em contratação de serviços de manutenção das atividades de transporte coletivo público. O valor saiu do orçamento da secretaria municipal de Educação.
Segundo o decreto, o valor vai reforçar a rubrica dedicada a outros “Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, o que pode incluir o pagamento de empresas prestadoras de serviços no ramo de transporte.
Duas das rubricas que tiveram decréscimo orçamentário são relacionadas a obras e instalações, como reformas e construção de novas escolas, na ordem de R$ 2,81 milhões. A outra rubrica com corte é relacionada despesas com a amortização da dívida pública e com pagamentos relacionados à reclamação trabalhista. O corte foi de R$ 1,99 milhão no orçamento previsto para esta finalidade.
O município de Vitória da Conquista enfrenta problemas relacionados à contratação de empresas que fazem o transporte público. Uma decisão judicia estabeleceu o prazo de 180 dias para que o poder executivo municipal tome as providências para a realização de nova licitação, devido a irregularidades constatadas na contratação da empresa que presta o serviço atualmente.
O prefeito Herzem Gusmão determinou que fosse realizado um novo processo licitatório para contratação de novas empresas responsáveis pelo serviço. Também foi convocada uma audiência pública para tratar o assunto junto à população.
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Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura ainda publicou mais dois decretos abrindo créditos suplementares. A secretaria municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural teve o orçamento suplementado em R$ 200 mil. Os recursos foram anulados de uma rubrica destinada a pagamento de auxílio-alimentação, vinculada à secretaria municipal de Administração.
Por fim, um terceiro decreto suplemento as R$ 2,27 milhões, valor distribuído entre o Gabinete Civil, a secretaria municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Finanças, a secretaria municipal de Desenvolvimento Social, a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, a secretaria municipal de Serviços Públicos. Os elementos de despesa suplementados são para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal e para indenizações e restituições trabalhistas.
O valor foi suprimido da despesa de pagamento de obrigações patronais, vinculado à secretaria municipal de Finanças e Execução Orçamentária.