Governo sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

Publicado por
Geovane Santos
Compartilhado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

Via Agência Brasil

Geovane Santos
Publicado por
Geovane Santos

Notícias recentes

Nível do rio São Francisco continua subindo em Minas, Bahia e Pernambuco

Mesmo com a diminuição das chuvas, o escoamento natural das águas da bacia hidrográfica continua…

Bamin, CCR e outras empresas abrem vagas de emprego para Salvador

Mais de seis empresas estão com vagas de emprego abertas para Salvador, nesta terça-feira (18).…

Assaí Atacadista abre quase 300 vagas de emprego em Teixeira de Freitas

O Assaí Atacadista está com 274 vagas de emprego abertas para Teixeira de Freitas. As…

PM apreendeu 35 quilos de maconha e prendeu três pessoas em Itapetinga

Trinta e cinco quilos de maconha, duas balanças e embalagens para o comércio de entorpecentes…

Em Vitória da Conquista, 46 famílias atingidas pelas chuvas ainda estão em abrigos

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou nesta terça-feira (18) que cinco dos oito abrigos…

PRF prende traficante com mais de meia tonelada de maconha no Sul da Bahia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 514 kg de maconha na noite desta segunda-feira (17),…