As discussões calorosas sobre o aborto reacenderam depois que o caso de uma menina de 10 anos, que engravidou após ser abusada por seu tio, ganhou as manchetes dos jornais em agosto desse ano.
No Brasil, de acordo com o Decreto de Lei n°2848, de 07 de dezembro de 1940, o aborto só é considerado legal em casos de gravidez resultante de abuso sexual ou em casos de gravidez que coloque em risco a vida da mulher. Entretanto, muitas mulheres lutam diariamente para que o direito de escolha esteja previsto em lei e que a questão não seja criminalizada. Do outro lado da trincheira, estão as pessoas que não estão de acordo com o aborto, sob o argumento de que a vida deve ser protegida desde a concepção.
A mulher é ainda vista como maior responsável pela criação das filhas e filhos. Esse contexto pauta-se na redução da função social das mulheres, vista por muitos como unicamente reprodutivas. Esse modelo, nomeado de maternidade compulsória, gera diversos debates, entre eles, a ideia de que caiba a mulher ter o direito de escolher seguir adiante ou não com a gestação.
Segundo Naiara Santana, antropóloga e ativista da Marcha pela Mulher, “se as mulheres são as mais responsabilizadas e sobrecarregadas quando se trata de filhos e de famílias, a elas também cabe esse direito de escolher em relação a ter filhos ou não. Elas são sobrecarregadas inclusive quando se trata dos seus corpos, tanto para levar uma gestação adiante, quanto pra lidar com as consequências de um aborto. Então, cabe a essas mulheres terem o direito de escolher ou não terem filhos”.
Para, a antropóloga, o aborto é um direito humano reconhecido e constituído das mulheres que não pode ser um direito restringindo, especialmente, por homens. O aborto deveria ser tratado como uma questão de saúde pública visto que é a quarta maior causa de morte materna “várias mulheres sofrem consequências de saúde graves em relação a abortos clandestinos ou abortos que são feitos de forma incorreta. O número de mulheres que morrem por conta dessa prática é muito alto e a gente precisa pensar isso como uma questão de saúde pública”. Assim, segundo a antropóloga, tratar o aborto nessa perspectiva é também evitar essas mortes de mulheres, cuidar delas para garantir uma vida digna e quebrar o tabu existente.
Para aqueles que são contra o aborto, a decisão atual deve estar destinada a defesa desde o início da vida. Para Dom João Carlos Petrini, Bispo de Camaçari, “a proteção e a defesa da vida em todas as suas etapas de desenvolvimento, quaisquer que sejam suas condições de funcionalidade, constituem o princípio fundamental para promover o respeito e a dignidade de cada indivíduo e para garantir a democracia’’. Além disso, para ele, não pode deixar a decisão, sobre a vida de um indivíduo e sua dignidade, em um grupo que detém o poder “a vida humana jamais pode ser deixada a decisão do poder, do grupo que ocasionalmente detêm o poder, não cabe ao poder atribuir dignidade ao ser humano, e nem lhe cabe suprimir quem por alguma razão é disfuncional aos seus interesses, quando se abre uma exceção a esse princípio todos os abusos podem ser realizados e legitimados”.
O Bispo reitera que é necessário buscar uma solução, em situações delicadas, através de politicas públicas, que não criem novos dramas “É verdade que existe situações dramáticas que a mulher grávida enfrenta e que devem ser enfrentados para aliviar sofrimentos delas, cabe a sociedade civil organizada e ao governo implementar políticas públicas que permitam dar uma resposta ao drama, sem condenar a morte um ser inocente, no caso o bebê, sem criar novos dramas na tentativa de solucionar alguns, corremos o perigo de construir condições de grande pobreza humana de solidão e desespero quando damos a preferência e legitimamos critérios de utilidades e exigências do poder ou do mercado”.
Polêmicas Contemporâneas em casa, uma disciplina-evento oferecida pelo Departamento de Educação II da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, discutirá na próxima segunda-feira (26) “O aborto em questão”, e contará com a participação de Lídice da Mata, deputada federal, Naiara Santana, antropóloga e ativista da Marcha Pela Mulher, Dom João Carlos Petrini, Bispo de Camaçari e Maria Benita Spinelli, Centro Integrado De Saúde Amaury de Medeiros, CISAM-UPE.
A transmissão é aberta e livre e pode ser acompanhada no Canal Polêmicas Contemporâneas em http://www.polemicas.faced.ufba.br/.
Yasmin Santos, projeto Sê Livre/UFBA, estudante de Comunicação da FACOM/UFBA.
*Este texto faz parte do projeto “Polêmicas contemporâneas em casa”, da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A Agência Sertão atua como veículo parceiro na divulgação dos conteúdos.