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O Governo Federal reconheceu nesta segunda-feira (26) o novo novo decreto de calamidade pública do Governo da Bahia. O decreto permite acesso facilitado aos recursos federais por parte dos municípios baianos via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o combater a Covid-19.
O recurso pode ser usado para compras de cestas básicas ou aquisições de itens de higiene, conforme a avaliação do gestor. Não há um valor pré-determinado. O documento substituirá o que havia sido assinado no mês de abril, cuja validade era até 7 de outubro.
O novo reconhecimento foi divulgado por meio do Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) e carrega consigo a assinatura do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Segundo o site Aratu On, além de reduzir a burocracia para acelerar as etapas de liberação do dinheiro, o documento contempla todos os municípios 417 baianos, pois tiveram casos confirmados da doença.
Esta postagem foi publicada em 26 de outubro de 2020 13:22
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