Um decreto publicado nesta segunda-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), que trata de privatizações. O PPI abrange projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
No decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, consta que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI. O texto estabelece que os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Os estudos têm a finalidade de “estruturação de projetos pilotos”.
Em nota enviada ao portal G1, o Ministério da Economia alega que o principal objetivo do projeto é encontrar solução para a ‘quantidade significativa’ de postos de saúde inconclusos ou fora de operação no país. O Ministério da Saúde não se manifestou.
Em vídeo publicado no YouTube, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, disse que o decreto será avaliado pela Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), que deve emitir um parecer formal sobre o texto e tomar as devidas providências legais. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse.