Uma campanha na internet está tentando angariar fundos para quitar as dívidas de aluguel da Residência dos Estudantes de Guanambi em Salvador. A iniciativa é da Associação dos Pais e Amigos da Residência dos Estudantes de Guanambi Sergio Amaral Baleeiro (Aspareg), associação de direto privado sem fins lucrativos, cuja missão é a de prestar assistência aos guanambienses de baixa renda que buscam acesso ao ensino superior ou cursinho pré-vestibular na capital baiana.

A Residência contava com apoio financeiro da prefeitura de Guanambi, por meio de um convênio que vinha sendo renovado há alguns anos. O dinheiro era usado para quitação do aluguel e o convênio não foi renovado por conta de uma reclamação trabalhista que resultou na negativação da certidão trabalhista da Aspareg, requisito para celebração.

Por conta da falta do repasse, os pagamentos de aluguel atrasado somam mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os estudantes alegam que a cobrança trabalhista é injusta que não foi dada a oportunidade de defesa, e que não há condições financeiras para fazer o pagamento.

Segundo nota da Aspareg, uma trabalhadora alegou ter prestado serviço à Residência no ano de 2001 e questionou na Justiça do Trabalho seus direitos. Nesta época, ainda não havia sido constituída personalidade jurídica à entidade, o que só foi feito em 2006. “Nossa instituição só veio a tomar ciência inequívoca do feito no ano de 2019, quando fomos qualificados nos autos já em fase de execução. É dizer, todo o processo transcorreu sem qualquer oportunidade de defesa, visto que a citação deu ciência a um cidadão que nunca fez parte da nossa instituição, nem mesmo a autora demonstrou existência de vinculo entre o sujeito citado e nossa instituição”.

As pessoas que pretendem ajudar os estudantes a quitar as dívidas pode contribuir por meio de uma vaquinha virtual, disponível no link. Até a manhã desta sexta-feira, dos R$ 20 mil pretendidos, pouco mais de R$2 foram arrecadados.

Veja a nota: 

ASPAREG MANIFESTA-SE SOBRE OS PERCALÇOS QUE TEM ENFRENTADO E  SUA UTILIDADE PÚBLICA E SEU PAPEL SOCIAL NA LUTA PELO ACESSO À EDUCAÇÃO

A Associação dos Pais e Amigos da Residência dos Estudantes de Guanambi Sergio Amaral Baleeiro (ASPAREG), associação de direito privado sem fins lucrativos, cuja missão é a de prestar assistência residencial no município de Salvador/BA para estudantes guanambienses de baixa renda que buscam acesso ao ensino superior ou cursinho pré-vestibular na capital baiana, vem a público esclarecer os percalços que temos enfrentado e reforçar nosso papel social.

Em meados de novembro de 2019, nós da ASPAREG fomos surpreendidos ao emitir nossa certidão negativa trabalhista (CNDT), pois constava uma pendência relativa a uma reclamação trabalhista. Ao consultar o processo, vimos que se tratava de ação proposta desde 2001 por uma trabalhadora que alega ter prestado serviços à nossa instituição e teria sido demitida sem aviso prévio.

Contudo, nossa instituição só veio a tomar ciência inequívoca do feito no ano de 2019, quando fomos qualificados nos autos já em fase de execução. É dizer, todo o processo transcorreu sem qualquer oportunidade de defesa, visto que a citação deu ciência a um cidadão que nunca fez parte da nossa instituição, nem mesmo a Autora demonstrou existência de vinculo entre o sujeito citado e nossa instituição.

A ASPAREG foi legalmente constituída em 2006, conforme ata de constituição e registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). Antes disso, o que havia era um movimento político estudantil sem personalidade e regularidade jurídica que buscava amparo na busca ao acesso à educação na capital baiana, o qual contava com apoio e financiamento da Prefeitura Municipal de Guanambi/BA.

Nessa senda, à época do suposto fato alegado contra nossa instituição, sequer tínhamos personalidade jurídica, sequer a instituição existia. Em verdade, na hipótese alegada pela autora de ter havido uma prestação de serviços (alegação autoral não respaldada em evidências), essa deveria ter buscado responsabilizar o cidadão que supostamente a contratou diretamente.

Em função do nosso registro no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas (CNDT) procedido de maneira inconstitucional e ilegal, afrontando direitos fundamentais, nossa parceria com a Prefeitura Municipal de Guanambi/BA está suspensa, nossa única fonte de renda para mantença dos estudantes. Estamos acumulando as despesas das mensalidades dos alugueis do imóvel que, por si só, já somam mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em função de nos estar sendo exigida uma dívida trabalhista a qual não somos responsáveis, tampouco teríamos verba para custear. Nesse contexto, a qualquer momento poderemos ser despejados do atual imóvel, por isso estamos amplamente recorrendo ao apoio de toda a comunidade.

Vale dizer, inclusive, que recentemente obtivemos uma decisão judicial em nosso favor prolatada pelo Juízo da Sétima Vara do Trabalho da Comarca de Salvador/BA. Entretanto, no estado atual, ainda estamos lutando para dar efetividade a essa decisão, apesar dos entraves da pandemia.

Os percalços apontados são ameaça à existência e continuidade do nosso papel social. Ao longo da nossa história, acolhemos inúmeros estudantes de baixa renda que puderam realizar o sonho de conquistarem um diploma de nível superior. Hoje, incontáveis profissionais atuantes em Guanambi/BA um dia foram acolhidos pela nossa instituição, dentre eles: professores, médicos, enfermeiros, dentistas, advogados, engenheiros, servidores públicos, enfim, pessoas que lograram êxito e retornaram para
Guanambi como excelentes profissionais e cidadãos.

Buscamos sempre emprenhar forças na realização e apoio de projetos sociais, com o intuito de compartilhar a educação — que tanto buscamos — com toda a comunidade. A título de exemplo, vale pontuar que realizamos os seguintes projetos sociais: Projeto de Ensino Intensivo Preparatório para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio); Projeto de Educação em Direitos e Deveres dos Usuários do SUS (Sistema Único de Saúde); Projeto de Planejamento Familiar; Projeto de desenvolvimento e Meio Ambiente da Serra Geral; Projeto Feira de Saúde; e Projeto Mutirão na Biblioteca Municipal. Enfim, imensuráveis projetos sociais de relevância e utilidade pública, como bem reconhece toda a comunidade guanambiense.

Por fim, restando esclarecido os fatos, agradecemos pelo apoio que a população nos tem dado. Continuaremos resistindo em prol da nossa missão de garantir uma moradia digna aos estudantes guanambienses de baixa renda que buscam acesso à educação na capital baiana, promovendo a concretização e democratização do acesso à educação de qualidade.

OUTUBRO DE 2020
DIRETORIA DA ASPAREG