Justiça Eleitoral proíbe eventos com aglomeração em Caetité

Nomeada Ato em defesa da vida e da saúde, uma portaria editada pelo juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral em Caetité, determinou que todos os atos presenciais de campanha que impliquem em aglomerações seja abolidos no município, incluindo a proibição da realização de reuniões, comícios, passeatas, caminhadas, carreatas e as chamadas “motoatas”.

O magistrado justificou a decisão considerando que em Caetité está ocorrendo eventos de campanha eleitoral com intensa aglomeração de pessoas, sem respeito às regras de distanciamento, contando ainda com várias pessoas sem máscaras protetoras. O juiz também citou a ocorrência de agressões físicas com resultados extremos relacionados a tais eventos.

Também foi proibido todo tipo de aglomeração durante o debate, marcado para ocorrer nesta terça-feira (3), entre os candidatos ao cargo de prefeito. Somente os candidatos e seus assessores terão acesso permitido. A Polícia Militar ficará encarregada de controlar as intermediações do Câmara dos Vereadores para impedir a formação de atos políticos na chegada dos candidatos, durante o debate, ou na saída. O evento será transmitido pela Rádio Educadora 100,7 FM e pelas redes sociais às 9h da manhã.

O juiz classificou como abuso de direto a realização de atos de campanha eleitoral em desrespeito às regras de direito sanitário, na medida que estão a disseminar o novo Coronavírus, pondo em risco a saúde e a vida das pessoas. Por fim, ele ainda considerou que risco de contaminação da doença por assintomáticos poderá culminar numa situação de descontrole pandêmico, e ainda classificou como deficiente a ação do Município de Caetité quanto à notificação e à testagem de contaminação, além de advertir a Secretaria de Saúde quanto ao não cumprimento de providências solicitadas pelo Poder Judicial visando ao combate da propagação do vírus.

Em caso de descumprimento das determinações, os atos realizados em desconformidade com a portaria deve ser dispersados pela Polícia Militar, e os organizadores deverão responder por eventual crime de desobediência. A portaria foi encaminha pelo cartório eleitoral para os candidatos, representantes de coligações, polícias Civil e Militar, e Ministério Público. Veja a portaria

Neste fim de semana, a Justiça Eleitoral proibiu a divulgação de duas pesquisas eleitorais por irregularidades no plano amostral. A primeira seria divulgada neste domingo (1º) e foi impugnada pelas candidaturas de Aldo Gondim (PSB) e Éder David (DEM). Já a segunda, com divulgação prevista para hoje (2), foi impugnada por Aldo e Valtércio Aguiar (PDT).

Quatro candidatos disputam as eleições em Caetité.