O Secretário Municipal de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, emitiu uma nota, nesta quinta-feira (19), explicando sua versão sobre a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo irregularidades no Projeto Glaucoma do Sistema Único de Saúde (SUS).
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, pontuando que três médicos e o secretário estão sendo acusados de estelionato e falsificação do Projeto Glaucoma do SUS, lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes, entre 2013 e 2017, em Guanambi e cidades da Região. A notícia foi veiculada pelo MPF nesta quarta-feira (18).
De acordo com a nota do secretário, a investigação incluindo o seu nome se limita apenas a suposta conduta omissa no ato de credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa. Manoel Paulo destacou que não está sendo denunciado pela prática ativa de estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma como muitos interpretaram.
Esclareceu ainda que a denúncia se baseia em entendimento do Ministério Público Federal, o que segundo ele não condiz, por si só, em juízo de culpa por parte do Poder Judiciário, competente para apreciar a responsabilidade dos envolvidos.
O secretário pontuou que o processo está em sua fase inicial, havendo, até o presente momento, somente o recebimento da denúncia, que é habitual para dar continuidade a ação e favorecer a defesa dos acusados na investigação da denúncia.
Por fim ele explica que não foi condenado por nenhum tipo de crime e nem será, uma vez que já tomou as providências necessárias de investigação, não havendo qualquer omissão em seus deveres como secretário, o que será comprovado no decorrer da ação.
Veja a nota completa do secretário de saúde, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, no final da matéria.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação penal contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi por estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma, financiado pelo Ministério da Saúde, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
À Agência Sertão, o secretário de saúde, Manoel Paulo Fraga disse que ainda não havia sido informado e não tinha conhecimento da denúncia. Pontuou ainda que só se pronunciaria após receber a intimação, como fez. O MPF não divulgou o nome dos médicos envolvidos.
Na denúncia, recebida pela Justiça Federal na primeira semana de novembro, os médicos são acusados, ainda, de lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes.
Segundo apurado pelo MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação – com sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos – esteve cadastrada no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outros 30 municípios próximos.
Porém, conforme demonstrado na denúncia, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
De acordo com o MPF, essa atuação só foi possível com a postura do secretário municipal, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa; e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, podendo inclusive suspender ou rescindir o contrato.
Atendimentos em estrutura inadequada
Segundo o MPF, os atendimentos deveriam ser realizados em unidades especializadas em Oftalmologia, conforme previsto no regulamento do Projeto Glaucoma e no contrato firmado com a clínica denunciada. No entanto, órgão afirma que eles eram feitos em regime de mutirões, em galpões, escolas e igrejas. Além disso, a quantidade de atendimentos era incompatível com a capacidade da clínica. Disponibilizando apenas um médico para atender em dois dias da semana, a clínica poderia realizar 317 consultas por mês, mas realizava um número cinco vezes maior, uma média de 1.731 consultas.
Imposição de colírios de alto custo
O protocolo do Ministério da Saúde estabelece, como regra, nos casos de glaucoma, o uso de colírio de 1ª linha (de baixo custo), passando para o de 2ª (de custo médio) e em seguida para o de 3ª (de custo alto) somente após constatação de que o anterior não surtiu efeito. “Contudo, os médicos denunciados orientavam os prestadores de serviço da clínica a prescrever sempre o colírio de valor mais alto, sem considerar as necessidades do paciente”, afirma o órgão.
Para o MPF, o objetivo era aumentar ilicitamente os rendimentos da empresa, pois o colírio de 3ª linha possibilitava a maior margem de lucro (aproximadamente 70%) na compra junto aos fornecedores.
Cobrança ao Poder Público por exames inadequados
Segundo o Projeto Glaucoma, o valor da “consulta oftalmológica com realização dos exames de tonometria, fundoscopia e campimetria” era de R$57,74, e o da “consulta oftalmológica e os exames de fundoscopia e tonometria”, era de R$17,74. Segundo o MPF, a clínica realizava o atendimento simples e cobrava pelo outro, ganhando ilicitamente R$40,00 por consulta. Considerando que em um dia de mutirão eram realizadas em média 250 consultas, a empresa conseguia em um só dia o faturamento indevido de R$10mil, isso sem contar o valor das prescrições indevidas dos colírios de 3ª linha.
Falso diagnóstico de glaucoma
O MPF pontua ainda que a ilegalidade provocava a produção de falsos diagnósticos de glaucoma em muitos pacientes e, consequentemente, a distribuição desnecessária de colírios. Nas investigações, das 55 pessoas ouvidas pelo MPF que foram atendidas pela filial da clínica em Guanambi, oito (14,5%) tiveram falso diagnóstico de glaucoma. De acordo com a apuração do MPF, os colírios para tratamento de glaucoma possuem contraindicações graves e podem causar danos à saúde de quem deles faz uso, especialmente quando não são necessários, o que configura, segundo a denúncia, ofensa à saúde.
Pedidos – O MPF requer a condenação de todos pelos crimes de estelionato e de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigos 171 e 313-A do Código Penal). Requer, ainda, a condenação dos três médicos pelos crimes de lesão corporal e de entrega a consumo de substância nociva à saúde (artigos 129 e 278 do Código Penal).
Confira a matéria completa no site do MPF.
Confira a íntegra da nota do secretário de saúde, Manoel Paulo Fraga Rodrigues:
No dia 19 de novembro de 2020 foi veiculada a notícia de que o Secretário Municipal de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por estelionato e falsificação em Projeto Glaucoma do SUS.
Ressalto que a investigação envolvendo o meu nome se limita apenas a suposta conduta omissa no ato de credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa. Destaco que não estou sendo denunciado pela prática ativa de estelionato e falsificação de dados no Projeto Glaucoma como muitos interpretaram.
Quero esclarecer que a denúncia se baseia em entendimento do Ministério Público Federal, o que não conduz, por si só, em juízo de culpa por parte do Poder Judiciário, competente para apreciar a responsabilidade dos envolvidos. Importante pontuar que o processo está em sua fase inicial, havendo, até o presente momento, somente o recebimento da denúncia, que é habitual para dar continuidade a ação e favorecer a defesa dos acusados na investigação da denúncia. Portanto, não fui condenado por nenhum tipo de crime e nem serei, uma vez que assim que tive conhecimento da denúncia tomei as providências necessárias de investigação, não havendo qualquer omissão em meus deveres como secretário, o que será comprovado no decorrer da ação.
Em tempo, esclareço que todo meu esforço no trabalho como Secretário Municipal de Saúde foi empregado de forma técnica ao longo desses anos no cargo. Sou servidor concursado da Prefeitura Municipal de Guanambi e tenho minha consciência limpa de que jamais pratiquei qualquer ato que desabone minha conduta moral e profissional.
Manoel Paulo Fraga Rodrigues
Secretário Municipal de Saúde de Guanambi-BA
