A Indústrias Nucleares do Brasil (INB), realizará no dia 1º de dezembro um evento para celebrar a retomada da produção de urânio no Brasil, a partir da lavra a céu aberto de uma nova mina na Unidade de Concentração de Urânio de Caetité – URA, na Bahia, a Mina do Engenho. A Cerimônia, que será realizada na Unidade, contará com a presença do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

A expectativa da INB é que sejam produzidas 260 toneladas de concentrado de urânio por ano, quando a Mina do Engenho atingir a sua capacidade plena. O urânio é a matéria-prima básica para a fabricação do combustível que abastece as usinas nucleares.

As atividades de mineração na Unidade foram paralisadas em 2015, após a exaustão do processo de extração a céu aberto da primeira área que foi lavrada, a Mina Cachoeira.

Histórico

Em Caetité, são realizados a mineração e o beneficiamento de urânio, atividades que correspondem à primeira etapa do Ciclo do Combustível Nuclear. De 2000 a 2015, foram produzidas 3.750 toneladas de concentrado de urânio a partir da Mina Cachoeira. Com a exaustão dos recursos passíveis de lavra a céu aberto, decidiu-se por licenciar uma nova área, a Mina do Engenho.

A Autorização para lavra da nova mina foi concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em dezembro de 2019. E o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renovou no mês seguinte a Licença de Operação da Unidade.

A CNEN condicionou a licença operacional para a volta à produção na Unidade à realização de Testes Funcionais (TF), que ocorreram a partir de 2018. Em setembro de 2020, como parte dos testes, foi realizado o entamboramento do concentrado de urânio (U3O8), produto final da INB Caetité. No total, foram produzidas 17,5 t durante os TF realizados na Unidade.

Compromisso

De acordo com a INB são desenvolvidos permanentemente programas de monitoração ambiental e de proteção radiológica, para assegurar a qualidade do meio ambiente e preservar a saúde de seus empregados e da população que reside nas proximidades da Unidade de Caetité.

Ainda conforme a instituição, as atividades realizadas seguem procedimentos previstos e aprovados pela CNEN e pelo Ibama. Os resultados das análises realizadas dentro dos programas de monitoração são enviados pela INB para serem avaliados e aprovados pelos dois Órgãos.

Licença do Ibama

Em janeiro de 2020, a INB tornou público que recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a prorrogação da Licença de Operação até 13 de janeiro de 2026, para a Mina Cachoeira (Anomalia 13) e lavra a céu aberto da Mina do Engenho (Anomalia 09), ambas no município de Caetité.

A licença permite ainda o beneficiamento do minério de urânio até a obtenção de diuranato de amônio [(NH4)2U2O7], conhecido como DUA ou yellow cake, produto ainda não enriquecido no isótopo 235U, na Unidade de Concentrado de Urânio, também localizada em Caetité. O aviso de renovação de concessão foi publicado na edição do Diário Oficial da União.

Incidência de câncer na região 

Em outubro de 2019, uma reportagem publicada pela BBC News relembrou acidentes ocorridos durante a mineração de urânio em Caetité. A publicação ainda apontou relação entre a atividade e a incidência de câncer de tireoide e de pulmão em moradores do município.

A BBC News fez alarde na publicação aos riscos ambientais e à saúde da população que pode ser exposta à materiais radiativos. A reportagem teve acesso a um relatório produzido pela Secretaria de Saúde da Bahia que aponta a ocorrência de pelo menos cinco acidentes que expuseram o solo e os cursos d’água à radiação, entre 2000 e 2014, período do primeiro ciclo da mineração de Urânio em Caetité.

Após a publicação da reportagem da BBC News, a Indústria Nucleares do Brasil (INB) emitiu uma nota onde afirmou que a empresa tem compromisso com a segurança na realização de suas atividades.

A empresa estatal afirmou na nota à época que cumpre todos as exigências ambientais e que informa todas as suas atividades aos órgãos reguladores.

A INB ressaltou que os municípios de Caetité e Lagoa Real estão localizados em uma província uranífera, sendo que o urânio está presente em suas águas e rochas em sua forma natural.