A Prefeitura de Guanambi possui uma dívida com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no valor de R$ 77.643.738,02. Os dados foram atualizados no começo do ano e encaminhados para a gestão municipal negociar com a empresa para quitar os valores.
Segundo detalhamento consultado pela Agência Sertão, o débito se refere a 20.029 contas, de 154 matrículas, não quitadas entre o período de julho de 1991 até dezembro de 2020. Também há parcelas atrasadas de negociações realizadas em 2003. Do total da dívida, cerca de R$ 40,7 milhões se refere ao valor das contas com a atualização monetária. O restante, cerca de R$ 37 milhões, são juros e multas.
Além dos juros e das multas, a inadimplência traz outros prejuízos ao município, que está impedido de realizar convênios para transferência de recursos do Governo Federal, pois o débito está incluso no Cadastro da Dívida Pública (CDP). Esta inclusão, torna o município inapto para receber os recursos enquanto não pagar ou pelo menos negociar os débitos.
Procurada para comentar o assunto, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guanambi disse que a resolução das pendências com a Embasa está sendo tratada como prioridade da gestão. “O setor do jurídico está dedicado exclusivamente sobre a questão”.
No entanto, a Prefeitura informou que pretende cobrar da Embasa a melhoria no serviço prestado à população, considerado de qualidade ruim pela gestão, que vai exigir a reposição correta do calçamento das vias após as intervenção nas redes de água e esgoto. A Prefeitura também pretende rever a taxa de esgoto, cobrada o equivalente a 80% do custo da água.
Uma Lei Municipal foi regulamentada em 2019, estabelecendo que a cobrança deveria ser de 40%. Entretanto, o impasse segue tramitando na Justiça e a Embasa continua cobrando a taxa de esgoto de 80%.
No meio de todo este impasse, também está a renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, celebrado entre a Prefeitura de Guanambi e a Embasa. O acordo entre as partes expirou em junho de 2019. Mesmo assim, a empresa segue prestando os serviços normalmente.
