O município de Vitória da Conquista assinou o protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a criação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), destinado à uma eventual aquisição de vacinas.
A prefeita em exercício Sheila Lemos assinou o protocolo na manhã desta quarta-feira (10), conforme informou a prefeitura por meio de seu site oficial. Segundo a FNP, 2.268 municípios se manifestaram pela adesão ao consócio, sendo 25 capitais, o que corresponde a cerca de 150 milhões de habitantes. Na Bahia, 96 dos 417 municípios assinaram o protocolo. (veja a lista)
De acordo com a prefeitura, o documento é o primeiro passo para a efetivação do Conectar. O objetivo é adquirir vacinas complementares ao Programa Nacional de Imunização (PNI), oportunizando vantagens nas negociações dos municípios, seja em termos de preços, condições contratuais ou prazos.
O protocolo de intenções está sendo encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. Caso ele seja aprovado até o dia 19 de março, Vitória da Conquista poderá participar da Assembleia Geral de Constituição do Consórcio, que será realizada no próximo dia 22.
“Essa iniciativa é uma prioridade do nosso Município. Sabemos que só a vacina será capaz de pôr um fim ao caos que estamos vivenciando nessa pandemia. A vacina salva vidas, e faremos de tudo o que estiver em nosso alcance para conseguirmos adquirir o maior número de doses para imunizar a nossa população”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.
O presidente da FNP, Jonas Donizette, reforçou a importância do envio do projeto de lei para a câmara legislativa. A minuta está disponível no site da instituição.
Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março.
Além disso, é imprescindível que os municípios que aprovarem o projeto de lei na Câmara de Vereadores mandem uma cópia da lei para a FNP até 19 de março no e-mail consorcio.vacina@fnp.org.br.
Conectar
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.