A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Comitê Gestor de Crise, enviou solicitação ao governador Rui Costa (PT) para alterar as medidas restritivas impostas pelos últimos decretos estaduais, relacionados a isolamento e distanciamento social por conta da pandemia do coronavírus. O último decreto com medidas tem validade até o dia 1º de abril.
O documento foi apresentado à prefeita em exercício, Sheila Lemos (DEM), e aos membros do Comitê de Representação Civil e Institucional. A justificativa é de que os dados bioestatísticos produzidos pela prefeitura teriam revelado que não houve redução na contaminação e nem na letalidade causada pela Covid-19.
O município apresentou dados referentes à média dos 15 dias, antes de 19 de fevereiro, quando começaram a vigorar as primeiras medidas restritivas do Estado, dos últimos 20 dias e dos últimos 5 dias.
A avaliação dos comitês é de que a aplicação das novas medidas traçadas pelo Governo do Estado não resultaram em queda no número de casos ativos, bem como não houve queda na taxa de letalidade geral.
Com base nessa conclusão, o Comitê Gestor de Crise, representado pela secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira, e pelo secretário de Administração Kairan Rocha, solicitou que o município possa estabelecer suas próprias medidas restritivas.
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Entre as mudanças solicitadas está o fim do lockdown parcial nos fins de semana, a mudança do horário de toque de recolher das 20h para as 22h e a ampliação do funcionamento do transporte público também até as 22h. O município também quer permitir o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços das 08h às 18h e do comércio de rua, de segunda a sexta-feira das 09h às 19h, e no sábado das 08h às 12h.
A justificativa para estas mudanças, de acordo com o documento enviado ao governador, é evitar a aglomeração de pessoas, ampliando o horário de acesso ao comércio e diminuindo o fluxo nos horários de pico, mantendo a fiscalização e responsabilizando os estabelecimentos que descumprirem as regras.
O município de Vitória da Conquista ainda pretende permitir que bares, restaurantes e similares possam funcionar até 21h, com proibição da venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana. O serviço de delivery continuará autorizado até meia noite e os templos religiosos poderão realizar cerimônias com até 30% da lotação.
Dados apresentados
Os dados apresentados pelo Centro de Bioestatística de Vitória da Conquista e referendados pelos comitês e pela gestão municipal mostram que houve aumento no número de casos ativos e no ritmo de transmissão da doença nos últimos 20 dias, período em que vigora o decreto. No entanto, os números mostram tendência de redução da taxa de transmissão, da letalidade semanal, da média diária de óbitos nos últimos cinco dias.
A média de pacientes internados também caiu segundo os números. Na quinzena anterior às medidas, a média foi de 29,42 pacientes internados, contra 26,22 nos últimos 20 dias e 23 nos últimos cinco dias.
Desde o início da pandemia, Vitória da Conquista acumula 21.315 casos e 336 óbitos. De acordo com o último boletim, são 466 casos ativos no momento. No momento, de acordo com a última atualização da Secretaria de Saúde da Bahia, a taxa de ocupação de leitos está em 93%. Dos 70 leitos disponíveis, 65 estão ocupados. A prefeitura informou que 14 pacientes de Vitória da Conquista estão nas UTI’s da rede SUS, e os demais são de outros municípios.
Solicitações ao governador do Estado
a) Como anteriormente solicitado, reiteramos a necessidade imediata de aumento do número de leitos de UTI na Região Sudoeste;
b) Mudança no período de Toque de Recolher diário que atualmente é a partir das 20h, passando para 22h até às 5h da manhã seguinte, com manutenção das políticas de fiscalização já adotadas;
c) Suspensão do Lock Down praticado nos fins de semana em nosso município com a manutenção da proibição de consumo, em locais públicos, de bebidas alcoólicas e de eventos que promovam aglomerações.
Medidas solicitadas pela prefeitura de Vitória da Conquista
- Ficará proibida a locomoção noturna e suspensão de atividades não essenciais, vedando a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22h às 05h, pelo período de 11 de março até 1º de abril de 2021;
- O transporte público encerará as 22h retornando as 05h, pelo período de 11 de março até 1º de abril de 2021;
- Os estabelecimentos que prestam serviços, poderão funcionar das 08h às 18h, de 11 de março a 1º de abril de 2021;
- O comércio de rua, entre os dias 11 de março e 1º de abril de 2021, poderão funcionar de segunda a sexta-feira das 09h às 19h, e no sábado das 08h às 12h;
- Os bares, restaurantes e congêneres, poderão funcionar até as 21h, de 11 de março a 1º de abril de 2021, ficando proibida a venda de bebidas alcoólicas nos finais de semana;
- No período de 11 de março a 1º de abril de 2021, durante os finais de semana, fica terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias, praças e locais públicos;
- Os Shopping Centers poderão funcionar das 10h às 20h, pelo período de 11 de março a 1º de abril de 2021, seguindo todos os protocolos sanitários contra a disseminação do covid-19, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas durante os finais de semana;
- As feiras livres, seus quiosques e similares para vendas de alimentos, poderão funcionar de 11 de março a 1º de abril de 2021, ficando vedada a venda de bebidas alcoólicas aos finais de semana;
- Os serviços de delivery poderão funcionar até as 24h, pelo período de 11 de março a 1° de abril de 2021;
- Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, bem como com capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento) levando-se em consideração o local onde ocorre os encontros, observando ainda o toque de recolher.