Na última segunda (08), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, optou por anular todas as condenações imputadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13° Vara Federal de Curitiba no decorrer da Operação Lava Jato, tornando-o novamente elegível no processo eleitoral.

A decisão, no entanto, não inocenta Lula, apenas determina que os processos não deviam ter sido tutelados pela Justiça Federal de Curitiba, já que não há relação entre os casos envolvendo o ex-presidente e os desvios na Petrobras investigados pela operação. Sendo esta competência da Justiça Federal de Brasília.

O veredito legitima as acusações de suspeição do então juiz Sérgio Moro, que liderou a força-tarefa em Curitiba, onde, supostamente, conduziu com parcialidade os processos e condenações relacionados a Lula. Marília Lomanto Veloso, advogada e Promotora de Justiça (aposentada), reforça a tese de que a operação fugiu aos limites da licitude. “Era absolutamente um jogo de poder, uma trapaça jurídica, era um desvio do efetivo trabalho, da efetiva função do Ministério Público e do poder judiciário”, afirma.

As suspeitas em relação a condução da Lava Jato começaram a se instalar em junho de 2019, quando houve um vazamento de mensagens trocadas pelos  integrantes da operação naquela ocasião  que foram publicadas pelo jornal The Intercept. A Vaza Jato, termo cunhado para fazer referência ao escândalo, revelou ao país conteúdos comprometedores das conversas entre os envolvidos na operação.

Para o professor de direito da UFBA, Jonnas Vasconcelos, esse acontecimento comprova o desalinhamento judicial da operação. “A revelação das conversas e articulações escancaram que a Lava Jato foi no fundo uma operação politicamente motivada, constituindo verdadeiros tribunais de exceção”, argumenta.

Mesmo sendo considerada a maior iniciativa de combate a corrupção e lavagem de dinheiro na história brasileira, a Lava Jato perdeu credibilidade ao ser acusada de  rupturas com o processo legal. “Apesar de já ter perdido grande parte do brilho de outrora deixou marcas danosas no interior do sistema de justiça brasileiro”, acrescenta Vasconcelos.

O professor afirma ainda que a força-tarefa utilizou estratégias de comunicação na busca por legitimação perante à sociedade. “A partir de uma aliança espúria com grandes meios, a operação verdadeiramente manipulou os sentimentos populares de repulsa à corrupção, como uma espécie de artimanha para blindar a própria operação das críticas e reações”, esclarece.

Marília acredita que a Lava Jato submeteu o Brasil a um espetáculo dantesco de vergonha e de escândalos. “Desde que essa história de combate à corrupção começou, como justificativa para os desmandos, para o desrespeito e para a ruptura com o devido processo legal com as instituições democráticas, com as garantias que a constituição assegura, que nós estamos denunciando, não só no país, como fora dele”, explica.

Na próxima segunda (15/03), às 19 horas, Polêmicas Contemporâneas realizará o debate “Lava Jato e suspeições: o sistema de justiça em questão”. Além de Jonnas Vasconcelos e Marília Lomanto Veloso estarão presentes o jornalista Jairo Costa e o advogado e procurador do estado da Bahia Marcos Sampaio.

Ofertada desde 2003, Polêmicas Contemporâneas é uma disciplina-evento regular  do Departamento de Educação II, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal da Bahia e coordenada pelo professor Nelson Pretto.

A transmissão é aberta e livre. Para mais informações acesse: www.polemicas.faced.ufba.br/.

Fabio de Souza, projeto Sê Livre/UFBA, estudante de Comunicação da FACOM/UFBA.

*Este texto faz parte do projeto “Polêmicas contemporâneas em casa”, da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A Agência Sertão atua como veículo parceiro na divulgação dos conteúdos.