Câmara aprova texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), o texto-base de um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia.

Para concluir a votação do projeto, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que visam mudar o conteúdo. Em seguida, o texto seguirá para o Senado.

A proposta tipifica no Código Penal, por exemplo, crimes contra as instituições democráticas; o funcionamento das eleições; e a cidadania. Entre os crimes estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.

Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma rede social que “a revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais.”

A Lei de Segurança Nacional é 1983, período em que o país vivia sob ditadura militar. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta, chamou a legislação de “último bastião de um regime de exceção”.

Segundo o site À Tarde, nos últimos meses, a lei tem sido usada contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já informou ao STF que não investigará o presidente pelo fato de o governo ter usado a lei.

Contrários ao projeto, aliados de Bolsonaro tentaram retirar a proposta de pauta da sessão plenária desta terça, o que foi rejeitado pelos parlamentares (338 votos a 62).