Audiência pública discutirá manutenção das instituições de caridade em Guanambi

O Ministério Público (MP) estadual junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia vão promover no próximo dia 28, uma audiência pública para discutir a manutenção das instituições de caridade de Guanambi.

O objetivo da audiência é debater sobre as dificuldades enfrentadas pelas associações e organizações civis sem fins lucrativos, em especial a Associação Benemérita de Caridade Lar dos Velhinhos, Casa do Bom Samaritano e Casa de Acolhida Madre Ippolita. ‘Também será uma oportunidade para avaliar  e aprimorar a participação da sociedade na definição de estratégias para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social’, destacou a promotora de Justiça Tatyana Caires.

A audiência será transmitida às 16h, e presidida pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires.

Segundo a assessoria do MP, os interessados em participar da audiência poderão se cadastrar pelo e-mail 1pj.guanambi@mpba.mp.br até às 16h, da próxima quinta-feira (27). No assunto do e-mail deverá escrever: ‘Audiência Pública – Edital n. 01/2021’ e no corpo da mensagem,  colocar o nome completo, CPF, telefone e se representará alguma entidade, órgão ou instituição.

MP recomenda que comunidade terapêutica interrompa internações

Em uma portaria publicada na última sexta-feira (7), o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou ao responsável técnico da clínica terapêutica Amigos do Resgate, Eduardo Alves Cézar, que interrompa imediatamente as internações, ainda que voluntárias, na unidade de Guanambi.

Recomendou também sejam adotadas providências para regularizar o funcionamento da comunidade, corrigindo as não conformidades apontadas no relatório de inspeção produzido pela Vigilância Sanitária do Município. O MP recomendou também que se proíba a adoção de medidas disciplinares vexatórias, que causem qualquer tipo de lesão, física ou psicológica, bem como maus tratos, sob pena de adoção de medidas judiciais.

No último dia 5, o Ministério Público estadual também recomendou ao Município de Guanambi que, no prazo de 180 dias, adote as providências para criação e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas na cidade.

Segundo a promotora de Justiça, Tatyane Miranda Caires, é necessário a construção de uma política pública de álcool e outras drogas consolidada, por meio de ações intersetoriais – “acesso à justiça, a promoção da saúde, a educação e o direito à moradia, renda, cultura, esporte e lazer, portanto, uma rede intersetorial de acolhimento, tratamento, garantia de direitos e de apoio às famílias”, reiterou a promotora.