As inscrições para o mais recente concurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) foram abertas nesta segunda-feira (24). Segundo o edital, serão oferecidas 18 vagas para o cargo de Defensor Público ou Defensora Pública, além de classificação para convocação no caso eventual de serem disponibilizadas novas vagas dentro da validade do concurso.
Os candidatos têm até às 14h do dia 23 de junho para efetuar a inscrição, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas, banca responsável pela aplicação das provas. A taxa de inscrição é de R$ 280. Candidatos que desejarem a isenção da taxa têm até o dia 28 de maio para efetuar o pedido no mesmo site.
A remuneração do cargo de Defensor Público de classe inicial é de R$ 22.528,54 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Os padrões de lotação dos locais de atuação da Defensoria Pública do Estado serão definidos pelo Defensor(a) Público(a)-Geral do Estado. Fica assegurado aos nomeados para cargo inicial da carreira o direito de escolha do local de atuação.
Etapas do concurso da Defensoria Pública da Bahia
a) Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva (P1) – dia 01/08/2021;
b) Segunda Etapa:
b.1) Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) – dia 02/10/2021;
b.2) Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) – dia 03/10/2021;
c) Terceira Etapa – Prova Oral de Arguição: período de 15/01/2022 a 17/01/2022
Requisitos para investidura no cargo do concurso da Defensoria Pública da Bahia
a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) ter boa conduta pública e social;
f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
h) ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;
i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
j) ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução nº 06 de 06/04/2021 do Conselho Superior da Defensoria Pública
Veja o edital do Concurso da Defensoria Pública da Bahia
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