Os baianos com títulos cancelados poderão regularizar a situação pela internet, através do site Título Net. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta terça-feira (8).
Para participar das eleições gerais de 2022, o TRE-BA informou que o eleitor deverá regularizar o título até o dia 4 de maio de 2022. O prazo é estabelecido pela Lei das Eleições nº 9.504/1997, que prevê que o cadastro eleitoral seja fechado 150 dias antes do pleito.
De acordo com o TRE-BA, o eleitor deverá gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.
A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. Segundo o TRE-BA, é preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.
Além disso, a transferência de zona eleitoral pode ser feita pela internet. Considerando as eleições gerais de 2022, a transferência também deve ser feita até 4 de maio de 2022. O prazo vale para os eleitores que também votam no exterior.