A Secretaria de Assistência Social (Semas) de Guanambi está realizando a campanha de combate ao trabalho infantil. Neste ano, a pasta vem promovendo atividades desde o dia 1° e seguirá até o dia 12 de junho. A data (12 de junho) representa o dia nacional e internacional de Combate ao Trabalho Infantil.
A Secretária, Rúbia Maria Cardoso, participou da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (8), com intuito de sensibilizar a população sobre a necessidade do combate ao Trabalho Infantil.
Os principais objetivos da campanha são:
– Disseminar informações sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração do trabalho infantil e de outras violações;
– Destacar as piores formas de trabalho infantil e suas consequências danosas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes;
– Favorecer reflexões sobre as causas e malefícios causados pela imposição do trabalho precoce a crianças e adolescentes;
– Promover o reconhecimento da existência de mecanismos a serem acionados em defesa de crianças e adolescentes que se encontram em situação de Trabalho Infantil.
Para finalizar as atividades desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e representantes de diferentes setores que compõem o Grupo de Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, será realizada uma live nesta sexta-feira (11), às 19h30.
A live será transmitida por meio do instagram @petigbi e abordará os assuntos relacionados ao tema, além de destacar as formas de denúncia. O evento contará com a participação dos profissionais ligados à rede intersetorial.
O trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
No município de Guanambi, os casos de Trabalho Infantil são notificados e acompanhados pelo Conselho Tutelar e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CREAS).
Conforme Relatórios do Conselho Tutelar, ocorreram 21 notificações de trabalho infantil nos últimos três anos em Guanambi, sendo – 6 em 2018, 14 em 2019 e 1 notificação em 2020.
Segundo a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Guanambi, esses registros apontam que o trabalho infantil ainda é pouco notificado, e revela que houve uma queda drástica no número de notificações no ano de 2020, seja devido à histórica invisibilidade da questão, bem como por consequência do confinamento imposto pela pandemia da COVID – 19.
Ainda conforme o órgão, a falta da convivência escolar pode gerar o aumento no número de casos e o crescimento da subnotificação, devido à ausência da atuação dos professores e profissionais na identificação e na denúncia de situações de crianças trabalhando irregularmente.
Canais de Denúncia
DISQUE 100 – Serviço de proteção de crianças e adolescentes
Conselho Tutelar: (77) 3451 – 8749 / (77) 99961 – 4394
CREAS: (77) – 99847 – 1450