Os interessados em participar da Operação Carro-Pipa, executada pelo Exército Brasileiro, em parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista, devem fazer seu credenciamento nesta quinta-feira (17), a partir das 7h30, na Defesa Civil. Após o credenciamento, será realizado o sorteio dos candidatos aptos e a vistoria dos veículos.
Para participar do credenciamento, é preciso apresentar os seguintes documentos:
– Cédula de identidade;
– Certidão de inscrição como contribuinte individual da Previdência Social;
– Certidão de quitação com o Serviço Militar;
– CPF;
– Certidão de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, referente ao local de prestação do serviço, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do credenciamento;
– Certidão de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio do interessado;
– Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social;
– Certidão de inexistência de débitos trabalhistas;
– registro ou inscrição junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em nome do motorista ou proprietário do veículo relativo ao veículo que prestará os serviço;
– Autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para transportar água potável; ou alvará da Vigilância Sanitária do município, devendo atestar as condições do tanque do veículo para transporte de água potável;
– Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando que o interessado prestou, a contento, o serviço de coleta, transporte e entrega de água;
– Comprovação, através do registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que de sua categoria de condutor é compatível com o tipo e com o peso do veículo a ser utilizado para a prestação dos serviços constituintes do objeto do credenciamento, sendo, no mínimo, categoria “C”;
– Documentos do proprietário do veículo: contrato de locação, arrendamento, etc., devendo ter no corpo vigência, valor e objeto do contrato; veículo com firma reconhecida autorizando o uso do veículo para prestação do serviço em comento; cópia da identidade civil; cópia do CPF; comprovante de endereço; comprovante de declaração do Imposto de Renda do ano calendário 2019, exercício do ano 2020; cópia da identidade civil da mãe do proprietário do veículo; certidão negativa de antecedentes criminais das justiças militar, estadual e federal;
– Comprovante de residência (conta de água ou energia dos últimos três meses);
– Certidão negativa de antecedentes criminais, na esfera estadual, federal e militar (aceita-se certidões emitidas pela internet);
– Cópia do cartão da conta corrente com nome do banco, número da agência e número da conta (não pode ser conta poupança, conta fácil, etc.).