A Câmara de Vereadores de Guanambi aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), um projeto de lei que inclui academias como serviço essencial.

O Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria do Vereador Diego Pi Rocha Pereira, reconhece a prática de atividade física como essencial em estabelecimentos destinados à essa finalidade “Academias”, em tempos de pandemia, respeitando as normas sanitárias precedidas de decisão do Poder Público. A medida foi tomada por entender que tais práticas resultam na prevenção e controle de problemas de saúde.

Durante a sessão, o Presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF), Rogério Moura, apresentou os benefícios das atividades físicas e como elas ajudam amenizar os impactos da Covid-19 no corpo humano. Partindo desse pressuposto, Moura solicitou ao colegiado da Casa a aprovação do Projeto de Lei, que permite o funcionamento das academias nesse momento pandêmico.

Os serviços nos respectivos estabelecimentos foram paralisadas após um decreto, publicado pela Prefeitura de Guanambi no dia 19 de junho, proibir o funcionamento das academias até o dia 1º de julho.

No dia 23 de junho, os proprietários de Academias de Guanambi e profissionais de Educação Física, através da União Guanambiense de Academias (UGA), enviaram uma carta aberta a Secretaria Municipal de Saúde reivindicando a reabertura do setor. Na carta, os profissionais pontuaram que as academias são espaços de promoção à saúde, devendo manter-se em funcionamento durante todo o período de pandemia. Confira a íntegra no final da matéria.

Com a aprovação do projeto de lei nº 06/2021 na Câmara, a pauta precisará ser sancionada pela Prefeitura de Guanambi e publicada no Diário Oficial do Município para começar a vigorar.

Nesta segunda-feira (28), a Prefeitura de Guanambi sancionou a lei Nº 1.363/2021 que estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no município. A determinação foi publicada no Diário Oficial (DOM).

Com isso, as respectivas atividades passam a ser reconhecidas, nos termos da legislação vigente, como atividades essenciais, para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública no Município de Guanambi, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.

Confira a íntegra da Carta Aberta – proprietários de Academias de Guanambi e profissionais de Educação Física.

Confira a íntegra do projeto de lei nº 06/2021: