Enfermeiros acionam MP reivindicando gratificação aprovada por lei em Guanambi

Enfermeiros concursados e lotados nas Unidades Básicas de Saúde de Guanambi, acionaram o Ministério Público Estadual (MPE) para reivindicar a aplicação da Lei n° 038/2001, que beneficia os profissionais de saúde inseridos no Programa de Saúde da Família (PSF). O requerimento foi protocolado no MPE no dia 9 de julho.

A categoria reivindica direitos já estabelecidos, como a isonomia de todas as categorias de nível superior atuantes nas unidades básicas e a votação e aprovação da lei de igualdade de incentivo e gratificação das categorias de nível superior atuantes nas unidades básicas.

O argumento é que, atualmente, os dentistas recebem cerca de 100% de incentivo acrescido de 25% de produtividade (2016), médicos recebem 100% de incentivo (2018) e o enfermeiro recebe desde 2018 apenas 35% de incentivo acrescido ao vencimento básico, em 40 horas semanais.

A categoria de enfermagem destacou ainda que os profissionais estão em um mesmo patamar de graduação e selecionados via mesmo edital de concurso com 40 horas, porém os odontólogos e médicos cumprem 30 horas e recebem uma gratificação de 100%.

Em março de 2018, os enfermeiros encaminharam oficio à Secretaria de Saúde e ao Departamento de RH reivindicando a aplicação da Lei nº 038/2001 na sua integridade, entretanto, somente em setembro de 2018 foi concedida apenas 35% de gratificação. Nos anos subsequentes, a categoria voltou a se manifestar pleiteando receber o que é de direito previsto em Lei, mas sem obter nenhuma resposta.

A reivindicação mais recente e direcionada a atual gestão ocorreu no dia 27 de maio de 2021, quando os enfermeiros fizeram uma manifestação na sede da Prefeitura Municipal de Guanambi e na Câmara de Vereadores. À época, a Agência Sertão entrou em contato com a Ascom da prefeitura, e foi informada que nos próximos dias aconteceria uma audiência com o prefeito e representante da categoria para analisar as reivindicações.

Contudo, os enfermeiros informaram à reportagem que até o momento a categoria não foi convocada para nenhuma reunião, mesmo sendo enviados inúmeros ofícios solicitando comunicação com a administração pública, bem como a repercussão da manifestação nos veículos de comunicação.

Além disso, informaram que os dentistas continuam a receber 100% de gratificação acrescidos 25% de produtividade. Pontuaram também que no início de fevereiro saiu um decreto onde o prefeito suspendia esse pagamento, no entanto, esse decreto foi revogado e os dentistas voltaram a receber os 125%. Os profissionais  médicos 100% e enfermeiros apenas 35%. Segundo eles, a lei garante 65% para os enfermeiros.

“Estamos trabalhando muito nesta pandemia como sempre sem valorização e reconhecimento. A categoria gostaria de saber por onde anda a isonomia que a lei permite?. Ressalto que o interesse da categoria não é retirar nada de ninguém, mas a busca pela isonomia e acabar com a improbidade administrativa que está sendo imposta”.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde, mas até a publicação da matéria não houve retorno.