Os médicos e dentistas que atuam como servidores da Prefeitura de Guanambi emitiram nota contra o projeto de lei que pleiteia a redução de gratificações para as duas classes nas Unidades Básicas de Saúde em Guanambi. A nota foi enviada para reportagem da Agência Sertão nesta terça-feira (27).

O projeto de Lei Nº 21/2021 que trata de incentivos e gratificações de servidores públicos, foi proposto pela Prefeitura de Guanambi e foi aprovado por meio de uma sessão extraordinária nesta terça-feira (27), realizada de forma virtual pela Câmara de Vereadores.

Segundo a nota das respectivas categorias, no formato que está o projeto irá reduzir de 100 para 50% a gratificação dos médicos, e aumentar de 35 para 50% a gratificação dos enfermeiros, reduzindo a remuneração de médicos e dentistas.

O projeto de lei foi aprovado com 11 votos e duas abstenções. Houve uma proposta de emenda de Paulo Costa, propondo 78% para as três categorias, mas foi rejeitada por 7 a 5 e uma abstenção.

A nota das categorias levou em consideração a realização da sessão que ocorreu de forma extraordinária, e não houve espaço reservado para as categorias apresentar argumentos.

Conforme a nota, as gratificações em questão foram instituídas no ano de 2002, como forma de compensar os baixos vencimentos recebidos pelos servidores atuantes na Estratégia de Saúde da Família.

“Na ocasião, a gratificação estendida permitiu que os vencimentos de médicos e enfermeiros se aproximassem aos valores médios das categorias. Para os cirurgiões-dentistas, por outro lado, essa compensação não aconteceu e a gestão da época decidiu buscar uma alternativa para remediar o déficit. O caminho escolhido no momento foi a complementação por meio de notas fiscais emitidas pelos odontólogos. Essa foi a maneira pela qual a odontologia foi remunerada pela Prefeitura Municipal de Guanambi por 14 anos”.

A nota pontua ainda que em 2016, foi publicado o Decreto Nº 739 de 1 de fevereiro de 2016, com o aumento da gratificação de incentivo ao PSF para os odontólogos. A partir daí, não foi mais necessária a emissão de notas fiscais por aqueles que trabalhavam dessa maneira desde 2002.

O projeto de lei foi levado para votação na Câmara de Vereadores, após os enfermeiros acionarem o Ministério Público Estadual (MP-BA), reivindicando direitos já estabelecidos, como a isonomia de todas as categorias de nível superior atuantes nas unidades básicas e a votação e aprovação da lei de igualdade de incentivo e gratificação das categorias de nível superior atuantes nas unidades básicas.

Nesse contexto, a nota dos médicos e dentistas destaca que a atual gratificação dos enfermeiros deve ter seu valor retificado, no entanto, pondera que não é com mais uma falha que a situação será corrigida.

Por fim, os profissionais complementaram que nenhum servidor deve ser submetido a essa expressiva redução salarial em meio às constantes desvalorizações da moeda brasileira, que por si só é responsável por perdas de valores reais ano após ano.

Na justificativa, o projeto de lei da Prefeitura de Guanambi ressalta que o município vem concedendo esses incentivos por meio de decretos municipais quando o correto seria criar uma lei, tendo em vista os gastos com remuneração de servidores públicos, e isso deixa os beneficiários reféns de uma situação precária e vulnerável do ponto de vista da segurança jurídica.

Além disso, destacou as perdas econômicas e discrepâncias do incentivo entre as categorias que laboram no mesmo local de trabalho, bem como a pandemia da Covid-19 que impossibilita aumento de despesas com pessoal.

Após a aprovação do projeto de lei, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia solicitou ao prefeito e aos vereadores de Guanambi que a categoria tenha remuneração e condições de trabalho condizentes com seu valor. Nota Pública do Conselho Regional de Odontologia da Bahia.

Confira a íntegra da nota dos médicos e dentistas das Unidades Básicas de Saúde de Guanambi-BA:

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Por meio deste documento, as classes médica e odontológica das Unidades Básicas de Saúde vêm se manifestar a respeito do Projeto de Lei n. 21 de 2021, o qual se encontra em análise por esta casa.
Em primeiro lugar, cabe a nós esclarecer que as gratificações em questão foram instituídas no ano de 2002, como forma de compensar os baixos vencimentos recebidos pelos servidores atuantes na Estratégia Saúde da Família. Na ocasião, a gratificação estendida permitiu que os vencimentos de médicos e enfermeiros se aproximassem aos valores médios das categorias. Para os cirurgiões-dentistas, por outro lado, essa compensação não aconteceu e a gestão da época decidiu buscar uma alternativa para remediar o déficit. O caminho escolhido no momento foi a complementação por meio de notas fiscais emitidas pelos odontólogos. Essa foi a maneira pela qual a odontologia foi remunerada pela Prefeitura Municipal de Guanambi por 14 anos.
Em 2016, em um esforço para abolir a emissão de notas ficas pelos dentistas, foi publicado o Decreto n. 739 de 1 de fevereiro de 2016, com o aumento da gratificação de Incentivo ao PSF para a categoria. A partir daí, não foi mais necessária a emissão de notas fiscais por aqueles que trabalhavam dessa maneira desde 2002.
Sabemos que grande parte da discussão envolvida aqui diz respeito ao fato de essa alteração ter acontecido por meio de decreto, mas não podemos esquecer que, financeiramente, nada foi alterado para o município. O fato de que a tentativa de regularização tenha sido equivocada não deveria ser impedimento para que os valores atuais sejam regulamentados pela atual gestão.
Percebam que há 19 anos foi cometido um equívoco, e ao longo desses anos outros desacertos foram acumulados ao problema em questão. Dentre eles, encontra-se a atual gratificação dos nossos colegas enfermeiros que, merecidamente, deve ter seu valor retificado. Hoje, os senhores têm nas mãos a oportunidade de fazer o certo. De mostrar aos seus colegas servidores que o trabalho de cada um é valorizado.
Porém, não é com mais uma falha que a situação será corrigida. Somos 22 famílias preocupadas com a possibilidade de redução de seus vencimentos em um momento complexo da economia, e em um momento complexo para atuação em saúde. Da mesma forma, somos outras 19 famílias aguardando seu merecido ajuste para também atravessar as turbulências da economia.
Os eleitores de Nilo, Nal, e de cada vereador desta casa, jamais vislumbrou a retirada de um direito, em especial o de preservação do nosso poder aquisitivo. Somos todos servidores públicos. Nossa luta é por mais direitos e vantagens, sem, no entanto, reduzir o de outros.
Esperamos que nenhum servidor seja submetido a essa expressiva redução salarial em meio às constantes desvalorizações da nossa moeda, que por si só são responsáveis por perdas de valores reais ano após ano.
Acreditamos na sensibilidade dos senhores e pedimos empatia ao analisar os efeitos que serão gerados pelo Projeto de Lei n. 21 de 2021.

Gratos,
Médicos e Dentistas das Unidades Básicas de Saúde de Guanambi-BA.