Começam a valer nesta segunda-feira (2) novos prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos, transferência de propriedade de veículos, notificações de trânsito e multas em todos os municípios baianos. O calendário aplicado pelo Detran-BA segue Deliberação 230 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A coordenadora de atendimento do Detran, Carla Santiago, alerta que as carteiras de habilitação vencidas em fevereiro do ano passado devem ser renovadas até o dia 31 de agosto deste ano. Ela também orienta que os condutores e proprietários de veículos confiram o cronograma através do site www.detran.ba.gov.br. Todos os serviços devem ser feitos com agendamento pelo aplicativo SAC Digital ou através do portal www.sacdigital.ba.gov.br.
Segundo a Deliberação 230 do Contran, a renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma:
A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.
A Deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.
A regularização pode ser efetuada através do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.
Confira a planilha completa dos novos prazos (CLIQUE AQUI)