O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou nesta terça-feira (10) a redução das tarifas dos pedágios nas , operadas pela concessionária ViaBahia.
“A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu pedágio reduzido pela @ANTT_oficial [Agência Nacional de Transportes Terrestres] por conta do não cumprimento de obrigações previstas em contrato. Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário”, afirmou Tarcísio, por meio de publicação no Twitter.
Com as modificações, as tarifas ficam – BR-116/324/BA e BA 526/528, praça de pedágio1 e P2 de R$ 2,90 para R$ 2,40 e P3 a P7 de R$ 5,10 para R$ 4,30. As novas tarifas entram em vigor a partir de 00h do próximo sábado (14).
As críticas feitas pelo governo federal à concessionária são constantes. Em outubro do ano passado, Tarcício afirmou que o grupo deixou de investir mais de R$ 700 milhões nas rodovias estaduais.
OAB de Vitória da Conquista pede suspensão de pedágios da BR-116
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista encaminhou na última quarta-feira (16), à Procuradoria da República em Vitória da Conquista e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios sugerindo o pedido de suspensão de cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia em todo estado, até que a mesma cumpra sua obrigação contratual: a duplicação da BR-116.
Conforme já divulgado pela Subseção de Vitória da Conquista, a ViaBahia Concessionária de Rodovias obrigou-se à execução de obras de duplicação da BR-116 quando o tráfego de veículos atingisse diariamente 6.500, sendo esse número alcançado em 2011. Contudo, a ViaBahia não cumpriu com o acordo, além disso, solicitou ajustes contratuais dentre eles: o financiamento da duplicação, desencargo da construção de viadutos, reajustes no pedágio e aditivo antecipado.
Com objetivo de expor o problema e buscar por soluções, a Subseção de Vitória da Conquista como integrante do movimento Duplica Sudoeste sugeriu ao Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União, o estudo da viabilidade de possíveis medidas judiciais que ensejassem a suspensão de pedágios nas praças operadas pela ViaBahia, até que a mesma cumpra com sua obrigação de executar a obra de duplicação da BR-116.