O orçamento destinado às ações de Assistência Social na Bahia foi aprovado, na manhã desta segunda-feira (23), pelo Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (CEAS). No total, o estado terá R$ 65.540.000 destinados para ações como de Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada às pessoas em situação de risco ou violação de direitos, o que representa um acréscimo de mais de 3,31% referentes ao orçamento disponível para 2021.
O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e presidente do Conselho, Carlos Martins. Segundo o secretário, esse é um avanço importante, principalmente em tempo de pandemia, onde orçamentos estão mais enxutos.
“A Bahia está na contramão do Governo Federal, que tem feito sucessivos cortes na assistência social. Ampliar o orçamento significa alargar a capacidade projetiva do Estado, que nesse momento de pandemia se torna ainda mais essencial. Esse aumento representa a vitória de uma luta, reflexo de muito trabalho e debate”, disse o secretário.
Durante a reunião, a superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Souza, explicou que dos R$ 65.540.000 disponíveis no orçamento, R$ 56.549,589,08 serão destinos para o Cofinanciamento da Assistência Social e mais R$ 7.030.410,92 para ações e projetos.
Com o novo orçamento, a Bahia deve garantir a expansão de cobertura dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com novas 4 unidades, além de 12 novas unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), expansão de oferta de Unidade de Acolhimento Regional para Crianças e Adolescentes e de Benefícios eventuais.
Para a conselheira Marília Machado, “ter mais de R$ 2 milhões acrescidos no orçamento é um ganho, mas ainda não é suficiente para atender a população em vulnerabilidade. Por isso iremos lutar e buscar a ampliação de 5%”.
Também presente na reunião, a presidente da Coegemas, Ediana Dourado, afirmou que “a Bahia tem um olhar diferenciado para a Assistência Social e esse é um grande passo, mas precisamos lutar para que os recursos sejam repassados de forma mais regular, para que os municípios tenham a certeza e organização nessa oferta de serviços”.
O orçamento foi aprovado por unanimidade e agora segue para avaliação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Fonte: Ascom/ SJDHDS