Câmara aprova reajuste salarial dos servidores municipais de Vitória da Conquista

O Projeto de Lei que concede reajuste salarial para os servidores municipais foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25). O reajuste foi resultado do diálogo que vem sendo mantido pelo governo municipal com os sindicatos que representam os servidores.

A lei, agora, será sancionada pela prefeita, e garantirá o reajuste salarial de 4,52% para os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) e pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Sindacs).

De acordo com a Ascom da Prefeitura, eles receberão o reajuste segundo o percentual de inflação do período 2020 a 2021. Os servidores também terão direito à recomposição da tabela de interstícios, que são valores com a diferença de 0,5% entre os cargos e referências, considerando o intervalo de dois anos de serviço.

Já os trabalhadores representados pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) terão a recomposição da tabela, cujo interstício horizontal é de 4%, pagos a cada cinco anos de serviço; e 8,98% de interstício vertical.

O reajuste salarial dos servidores chega após três anos de salários congelados. O pagamento com o retroativo será feito a partir da data-base, que é 1º de maio. Em janeiro deste ano, os servidores também passaram a receber 10% a mais no vale-alimentação.

Por conta dos efeitos da Covid-19, o poder público, em todo o país, está proibido de conceder reajustes até o final deste ano (Lei Complementar Federal Nº 173/2020). Mesmo assim, leis municipais e a previsão constitucional, que garante reposição de perdas financeiras do funcionalismo público, provocadas pelos efeitos da inflação, permitiram ao Executivo conquistense propor o reajuste, aprovado pela Câmara.