Valor de referência do ICMS dos combustíveis foi reajustado em 18 estados e no DF

Com os combustíveis mais caros nas refinarias da Petrobras e principalmente nas bombas dos postos, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis foi reajustado em 18 estados e no Distrito Federal.

Os novos valores de referência foram publicados na última quarta-feira (25), pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária. Eles detalham como será cobrado o imposto da gasolina comum, gasolina aditiva, óleo diesel, diesel S10, GLP (gás de cozinha), GNV, e outros combustíveis.

De acordo com a publicação, somente Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Sul não reajustaram os preços de referência. No Rio Grande do Norte houve diminuição de 1,4 centavos no valor do imposto da gasolina.

As atualizações devem gerar mais impacto nos preços dos combustíveis a partir da próxima quarta-feira (1º), quando os novos valores de referência começam a vigorar, já que os postos devem repassar para os consumidores a diferença cobrada pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que incide sobre os combustíveis.

Com as mudança, o valor médio de ICMS pago por litro de gasolina em todo o país será de R$ 1,67. O consumidor do Rio de Janeiro é o que paga o maior imposto. Com alíquota de 34%, para cada litro de gasolina vendida, R$ 2,167 serão recolhidos para o Estado. O reajuste com a atualização do preço de referência será de 1,1 centavo para os cariocas.

Já o conjunto da Cide/Pis/Confins, ambos impostos federais, é de R$ 0,69 por litro em todo o país, o equivalente a aproximadamente 11,5% do custo total da gasolina nas bombas.

De acordo com a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina está custando em média R$ 5,982 nos 4.518 postos pesquisados durante a semana.

Nas refinarias, a alta é de 51% desde janeiro. Em Jequié, onde está o principal centro de distribuição da Petrobras na Bahia, a gasolina sem mistura custava R$1,86 em janeiro e hoje custa R$ 2,81.

Valor de referência da gasolina para cobrança do ICMS – 1º de setembro

Guerra de Narrativas

Toda vez que a Petrobrás coloca em prática algum aumento no preço dos combustíveis, a composição do preço dos produtos também é alterada, numa espécie de efeito cascata. Os reajustes constantes praticados pela estatal promovem aumentos desde o valor do frete, até a margem de lucro praticada pelos postos, atingindo também o valor pago em impostos.

A cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feita pelos estados sobre o valor de venda, sempre foi bastante questionado, pois representa em média 27% do preço da gasolina, por exemplo (25% a 34% nos estados). Embora as alíquota não sofram mudanças, toda vez que a Petrobras aumenta o preço nas refinarias, os postos repassam aos consumidores e o valor de referência também aumenta, aumentando consequentemente o valor pago pelo imposto.

No meio da guerra de informações, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpa os estados pelo valor alto do combustível, enquanto os estados reafirmam que não alteraram suas alíquotas, sendo reajustado apenas o valor de referência para cobrança, calculado em todo o país a partir da média de preço nas bombas obtidas pelas secretarias estaduais de fazenda.

Apesar da desculpa propaganda pelo presidente da nação, é na Petrobras onde ocorrem os aumentos que deixaram os combustíveis mais caros no país. A política de preço adotada desde 2016 pela estatal prevê reajustes sempre que houver variação na cotação internacional do barril do petróleo e no câmbio do real frente ao dólar, sem levar em conta os custos locais de produção, privilegiando os acionistas da empresa com pagamento de dividendos vultuosos às custas da população que sofre com altos índices de inflação.

Já os estados argumentam que não conseguem reduzir a alíquota do ICMS, pois os valores pagos na venda de combustíveis representam até 20% da arrecadação estadual em alguns casos.

Até o momento, somente o Governo do Distrito Federal informou que pretende abaixar os impostos da gasolina e do diesel em três pontos percentuais de forma gradual de 2022 até 2025. O executivo distrital vai enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis para voltar a cobrança ao patamar praticado há seis anos.

Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente.

Com os dados de hoje, caso o DF já cobrasse 25% de ICMS, o imposto pago por litro estaria R$ 0,19 mais barato.

A iniciativa não deve ser copiada por outros estados, pois a maior parte deles passa por problemas financeiros e a diminuição de receitas pode comprometer ainda mais o funcionamento dos serviços públicos.

Preço médio da gasolina por estado – 21 a 28 de setembro de 2021