A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Cidadania, João Roma, estiveram em Vitória da Conquista na última sexta-feira (27), participando da inauguração do Complexo de Escuta Protegida no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além da inauguração, eles fizeram uma visita à Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), obra que também esperavam inaugurar na mesma visita. No local, Damares e João Roma gravaram um vídeo criticando o Governo do Estado por não inaugurar o espaço, destinado à internação de até 90 adolescentes em conflito com a Lei.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que a unidade passa pelos últimos ajustes antes de ser inaugurada. (veja nota abaixo).
O vídeo foi publicado em uma página não oficial de apoio ao ministro da cidadania, possível candidato ao Governo da Bahia em 2022. “Concluída há mais de um ano e ainda não foi disponibilizada”, disse Roma. “Estamos pedindo sempre ao Governo do Estado para que eles façam a entrega”, comentou Damares.
O Governo da Bahia, não quer receber uma obra, que já está pronta, feita pelo Governo Federal. pic.twitter.com/N12NOvlh5z
— Osvaldo (@Opif_Pires) August 30, 2021
A ministra ressaltou que a Case precisa ser inaugurada com urgência para abrigar os adolescentes da região, que são mandados para unidades em Feira de Santana e Salvador, longe do convívio familiar, o que pode dificultar a reabilitação. “Isto aqui está sendo construído pelo Governo Federal, hoje era o dia da inauguração, e mais uma vez não foi inaugurado”.
“O detalhe é que já está pronto há mais de um ano, e daqui a pouco esta obra vai começar a deteriorar, e ainda não foi feita a sua inauguração para que possa servir de fato à população”, completou Roma.
Por fim, Damares lembrou que os filhos do procurador-geral de Justiça Wanderlino Nogueira Neto, homenageado com o nome da Case, entraram na justiça para impedir a participação de representantes do Governo Federal na cerimônia.
“Esta obra recebe o nome de um grande professor. Aí, a família entrou com uma ação proibindo que eu, Roma e Bolsonaro viéssemos inaugurar a obra porque eles não querem a gente homenageando o professor. Então eles estão achando que vão enrolar o processo mais um ano e meio, e estão achando que Bolsonaro não vai ser reeleito, ai depois eles vêm aqui e inaugura. Espera isso não, Bolsonaro está reeleito”, disse ao afirmar que espera que o Poder Judiciário da Bahia tome providências para determinar a imediata inauguração da obra.
Em nota enviada à Agência Sertão, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) informou que a inauguração da Case aguarda apenas ajustes finais da obra e da compra de equipamentos para a unidade.
O Governo da Bahia disse que não mede esforços para que a Case Wanderlino Nogueira seja entregue aà sociedade. “Mesmo diante de consecutivos atrasos no repasse de recursos por parte do Governo Federal, o Estado interviu e antecipou recursos estaduais para que a obra não fosse interrompida”.
As obras foram executadas pelo Governo do Estado com recursos de aproximadamente R$ 22 milhões, dos quais R$ 20 foram provenientes de recursos federais, boa parte alocada por meio de emendas de parlamentares baianos.
Veja nota do Governo do Estado
Case de Vitória da Conquista passa por ajustes finais antes de inauguração
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) esclarece que a inauguração da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Wanderlino Nogueira, em Vitória da Conquista, aguarda apenas ajustes finais da obra e da compra de equipamentos para a unidade.
O Governo da Bahia não mede esforços para que a Case Wanderlino Nogueira seja entregue a sociedade. Mesmo diante de consecutivos atrasos no repasse de recursos por parte do Governo Federal, o Estado interviu e antecipou recursos estaduais para que a obra não fosse interrompida.
A SJDHDS informa ainda que estão sendo realizadas intervenções físicas de obras e serviços complementares de engenharia na Case, bem como, os processos de compra de equipamentos para o adequado funcionamento da unidade, além de definições referentes ao modelo de gestão do equipamento.
Importante ressaltar que o Governo da Bahia adota, como diretriz governamental, que as entregas ou inaugurações de equipamentos públicos à população sejam realizadas em adequadas e plenas condições de funcionamento, não visualizando conveniência e oportunidade na entrega dos equipamentos sem a devida estrutura.
O Governo da Bahia tem compromisso e responsabilidade com a sua população e seguirá os esforços para viabilizar, com brevidade, a entrega do importante equipamento à comunidade socioeducativa baiana.