Secult lança novo edital com recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) anuncia novo edital, o Prêmio Cultura na Palma da Mão, com recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, redirecionados pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. O edital está disponível no site da Secult e foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado (28).

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário online, que pode ser preenchido até mesmo pelo celular, até 17 de setembro, no site da Secult.

A chamada pública contempla cinco categorias e é voltada a iniciativas culturais que possam ser desenvolvidas e disponibilizadas exclusivamente em plataformas virtuais, como Instagram, Facebook e YouTube.

No dia 20 de agosto, o edital foi apresentado para o Conselho Estadual de Cultura da Bahia durante a 1ª Sessão Plenária Extraordinária. Os conselheiros deliberaram sobre os diversos pontos apresentados do edital e realizaram contribuições para a Secult. No dia 23 de agosto foi lançada consulta pública no site da Secult, que permaneceu até dia 25. Foram mais de 500 contribuições, como resultado da participação da sociedade civil, que ajudaram no melhoramento do certame. Concluída essa etapa de participação pública, o edital foi solidificado para o lançamento.

“Enquanto o Governo Federal resolvia a questão da regulamentação dos recursos remanescentes, nós já nos debruçávamos em criar o escopo deste edital, nos baseando em experiência anteriores que tivemos, nas contribuições do Conselho Estadual de Cultura desde a implementação da Lei Aldir Blanc na Bahia, e em diversas escutas. É um apoio voltado a microprojetos e projetos de pequeno porte. Nosso objetivo é simplificar ao máximo desde o momento da inscrição até a prestação de contas, que tudo possa ser feito realmente ‘na palma da mão’ e que chegue à sociedade desta mesma forma. E criamos critérios para atingir todos os territórios e garantir diversidade entre os contemplados”, explica a secretária de Cultura, Arany Santana.

A secretária de Cultura ressalta a execução da Lei Aldir Blanc na Bahia. “Do montante de R$ 110 milhões que foram recebidos pelo estado, foram executados R$ 100 milhões através da renda emergencial e dos editais. Com a prorrogação do prazo de execução da Lei Aldir Blanc, que foi um clamor da sociedade e dos órgãos públicos, temos a oportunidade de executar os recursos remanescentes, dos quais R$ 7.822 milhões serão destinados ao Edital Cultura na Palma da Mão”, explica.

Categorias

O Edital Cultura na Palma da Mão é voltado a contemplar 630 propostas que se enquadrem nas seguintes categorias: Difusão Artística; Culturas Periféricas; Culturas Rurais; Memória e Tradições; Cultura LGBTQIA+, que devem utilizar as redes sociais ou plataformas de streaming para realização das propostas.

Serão aceitas propostas de Difusão Artística que divulguem a produção artística e cultural de um indivíduo ou coletivo de artes visuais, audiovisual, música, teatro, dança, literatura, circo e multi-linguagens. Exemplos: exposições, shows, espetáculos virtuais, webinários, podcasts, cursos/oficinas e outras formas de difusão e promoção cultural, utilizando suportes digitais.

Na categoria Culturas Periféricas, podem concorrer propostas que promovam ou difundam a produção artística e/ou cultural, individuais ou coletivas, que enfatizem as periferias urbanas do estado ou que reflitam sobre elas. Exemplos: apresentações, debates, exposições, podcasts, cursos/oficinas, sarais e outras produções sobre as expressões artísticas e culturais características da produção cultural das periferias brasileiras, utilizando suportes digitais.

Voltado exclusivamente para produção cultural das zonas rurais do estado, a categoria Culturas Rurais tem foco nas produções realizadas por e/ou sobre comunidades tradicionais, quilombolas, ribeirinhas, ciganas e indígenas. Nesta categoria podem ser contempladas propostas de registro das atividades (vídeo ou fotografia) e/ou descrição (escrita ou narrada) do produto registrado. Exemplos: webinários, minidocumentários, podcasts, debates, exposições, apresentações, shows, cursos/oficinas virtuais etc. sobre reisados, sambas de roda, festejos juninos, cheganças e marujadas, vaquejadas, cantorias, peditórios, artesanato típicos rurais, cânticos de trabalho etc., utilizando suportes digitais.

A categoria Memória e Tradições é voltada à memória e tradições através do registro de depoimentos sobre as trajetórias de agentes individuais e/ou coletivos, de práticas, eventos e espaços da cultura popular e/ou artística baiana. Exemplos: webinários, minidocumentários, podcasts, debates, exposições, cursos/oficinas virtuais etc. sobre as trajetórias de artistas, produtores, técnicos, gestores culturais, mestres do saber popular e tradicional baiano, sacerdotes da religiosidade popular indioafrobrasileira e de comunidades tradicionais, como as ciganas, utilizando suportes digitais.

A categoria Culturas LGBTQIA+ deve divulgar a produção artística e cultural de um indivíduo ou coletivo de artes dos segmentos LGBTQIA+, como produções performáticas de atores transformistas e drag-queens, apresentações de stiletto (dança e apresentação em salto alto) e outras vertentes e expressões relacionadas ao segmento LGBTQIA+. Exemplos: apresentações, shows, exposições virtuais, podcasts, webinários, lives, debates e cursos/oficinas desenvolvidos por artistas, técnicos e/ou pesquisadores do segmento, utilizando suportes digitais.

Descentralização de recursos

Após ter atingido os 27 territórios de identidade do estado por meio dos editais lançados pelo Programa Aldir Blanc Bahia através das unidades vinculadas, a Secult busca fortalecer a descentralização também dos recursos remanescentes.

O Prêmio Cultura na Palma da Mão terá distribuição pelos 27 Territórios de Identidade da Bahia, utilizando como critério o percentual proporcional à população dos mesmos. Serão aplicadas também cotas raciais, garantindo contemplar 50% das propostas executadas por pessoas negras em cada categoria do certame, conforme Decreto nº 20.013 de 25 de setembro de 2020.

Ressalta-se que, em caso de não haver inscritos ou aprovados suficientemente por território ou categoria, os prêmios restantes serão redistribuídos, proporcionalmente, entre os territórios e categorias com mais inscrições. Haverá também indutores nos critérios de seleção para proponentes (individuais ou coletivas) indígenas, ciganos, quilombolas e/ou Pessoas com Deficiência (PCD); e para propostas que visem acessibilidade para os públicos.

Sobre as inscrições

Podem apresentar-se como proponentes pessoas físicas e grupos e coletivos culturais representados por pessoa física. Os proponentes devem ter idade a partir de 18 anos e ter atuação na área cultural. Devem ser brasileiros natos ou naturalizados, domiciliados na Bahia há pelo menos 24 meses até a data do encerramento das inscrições. Se estrangeiros, devem ter situação de permanência legalizada e residência comprovada há pelo menos 24 meses na Bahia, até a data de encerramento das inscrições.

Grupos e coletivos devem ter atuação cultural há pelo menos 24 meses no estado da Bahia. Serão consideradas como proponentes todas as pessoas físicas integrantes do grupo ou coletivo cultural, representadas pelo titular respectivo, escolhido para a finalidade.

Não podem inscrever-se pessoas jurídicas de direito privada, que não tenha por finalidade ou incluído entre suas competências atuação na área cultural; servidor público integrante dos quadros da Secult ou de órgão ou entidades executoras envolvido na gestão ou operacionalização do Decreto Estadual nº 20.005/2020; agente público de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade de qualquer esfera governamental.

Fonte: Ascom/Secult