O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou nove pessoas por integrarem organização criminosa especializada na prática de internalização ilícita, comércio e distribuição de cigarros contrabandeados e ocultação de proveitos financeiros. Entre 2015 e 2020, o grupo atuou no sudoeste da Bahia realizando a importação e transporte de cigarros paraguaios para o Brasil.
Além do recebimento da denúncia, o MPF pediu a perda de todos os bens e valores que os denunciados conseguiram com os crimes praticados, em um patamar mínimo de mais de R$ 42,178 milhões. Ao menos sete dos denunciados vão responder também pelo crime de lavagem de dinheiro.
O MPF ainda requereu a condenação dos denunciados por danos morais coletivos, acrescentando o pagamento de outros R$ 42,178 milhões. Também foi pedida a inabilitação para dirigir de três acusados e a manutenção da prisão preventiva de cinco denunciados.
Operação Tabapy
No mês passado, na Operação Tabapy, o MPF e PF cumpriram cinco mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão em imóveis residenciais e comerciais de Guanambi e Luís Eduardo Magalhães. A intenção foi desarticular grupo de contrabando de cigarros com atuação no estado.
As investigações do MPF identificaram que o grupo está em atividade desde 2015. Vários integrantes da associação criminosa já respondem a inquéritos e ações penais, inclusive com algumas condenações definitivas.
O MPF informou que aguarda análise da denúncia por parte da Justiça Federal, nos termos do art. 91, I, art. 91, II, ‘b’ e art. 91-A do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Após instaurada, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas previstas em lei.
A denúncia atual não encerra a investigação. O MPF/BA e a PF continuam com as apurações sobre o envolvimento de outras pessoas na organização criminosa.
Ainda de acordo com o MPF, os Gaecos são grupos permanentes prontos para auxiliar membros do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas. São formados nas procuradorias da República nos estados, a partir de critérios claros, com votação entre os procuradores locais. A medida institucionaliza a apuração de casos complexos a partir da criação de uma estrutura permanente de procuradores e de servidores.
O MPF aguarda o levantamento do sigilo para divulgar o número das ações e os nomes dos denunciados.