Programa Farmácia da Bahia abre prazo para inscrições de adesão

Estão abertas até o próximo dia 7 de outubro as inscrições para que municípios de até 17.250 habitantes possam aderir ao programa Farmácia da Bahia. A meta é a implantação de 30 unidades do tipo, em municípios baianos de pequeno porte. A Farmácia da Bahia tem o objetivo de fortalecer e reestruturar os serviços farmacêuticos de dispensação e armazenamento de medicamentos, através da construção e estruturação física de unidades adequadas, acompanhada de apoio técnico para o desenvolvimento das ações.

Durante o período de inscrição, o município interessado deverá se inscrever através do Sistema de Formulários de Pesquisa/SESAB (http://sis.saude.ba.gov.br/sfs/), mediante anexação dos documentos listados, que serão analisados pela Comissão de Avaliação, seguindo os critérios estabelecidos. No início de setembro foi enviado ao e-mail institucional da Assistência Farmacêutica dos 149 municípios elegíveis, o convite ao Formulário de Inscrição do Programa Farmácia da Bahia, no qual foram disponibilizados os dados de acesso ao Sistema de Formulários.

As unidades a serem construídas nos municípios selecionados seguirão o Projeto Básico e diretrizes técnicas definidas pela Coordenação de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF) da Sesab. Além disso, as instalações deverão ser utilizadas exclusivamente para ações e serviços de Assistência Farmacêutica. A seleção dos municípios a serem contemplados será realizada por meio de avaliação de natureza técnica e formalizada mediante a celebração de Termo de Compromisso e Cooperação.

Mais informações podem ser obtidas no link: www.saude.ba.gov.br/farmaciadabahia

Sobre o programa

A Farmácia da Bahia é um programa estadual, criado em 2009 com a finalidade de qualificar a assistência farmacêutica nos municípios, através da estruturação de um serviço de farmácia adequado, que atenda às Boas Práticas de Dispensação e Armazenamento de Medicamentos. Ajuda ainda a promover melhor acesso e uso racional de medicamentos, permitindo assim o desenvolvimento de ações que coadunam com a política de Assistência Farmacêutica no SUS.

A unidade de Farmácia da Bahia destina-se ao atendimento de usuários, sejam da rede SUS ou de unidades privadas, que demandem medicamentos disponíveis no SUS, conforme pactuações vigentes. A dispensação não pode ser realizada para menores de 12 anos de idade, assim as prescrições pediátricas devem ser fornecidas para um responsável maior de 12 anos. A dispensação de medicamentos controlados, conforme Portaria SVS/MS nº 344/98 e RDC Anvisa nº 20/2011, bem como suas atualizações, só pode ser realizada a maiores de 18 anos, mediante apresentação de receita adequada e em duas vias.

O referido Programa, desde 2012, contemplou 46 municípios baianos com até 15.000 habitantes, conforme IBGE 2010. Na etapa atual, período 2021-2022, serão beneficiados 30 municípios, com população até 17.250 habitantes, que não foram contemplados em etapas anteriores do Programa, considerando a referência populacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em 2019 – Portaria MS/GM nº 3.193/2019, conforme cadastro do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica – SIGAF.

Informações da Sesab