Conselho de Enfermagem notifica prefeitura de Caetité por exercício ilegal da profissão em UBS

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), notificou duas unidades de saúde da prefeitura de Caetité por irregularidades na área de atuação de profissionais de enfermagem.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Caetité, foi notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a Anotação de Responsabilidade Técnica do enfermeiro responsável pela gestão dos serviços de Enfermagem junto ao Coren-BA, bem como a promover, no mesmo prazo, o registro de títulos de pós-graduação de profissional enfermeiro que atua e declara-se como especialista, sem o respectivo registro junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Além disso, a fiscalização notificou o centro a garantir que o registro das ações de Enfermagem seja realizado conforme normas vigentes, dentro do prazo de 60 dias.

Em relação a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Woquiton Fernandes Teixeira, a fiscalização notificou a unidade por exercício ilegal da Enfermagem. A unidade foi notificada a afastar, de imediato, os trabalhadores da realização das atividades, por não estarem legalmente habilitados e inscritos no Coren-BA.

A Unidade Básica de Saúde, foi notificada ainda por inexistência ou inadequação de documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de Enfermagem, sendo concedido o prazo de 60 dias para elaborar/adequar o procedimento operacional padrão (POP) relacionado ao serviço de Enfermagem.

A fiscalização aconteceu nos dias 08 e 09 de setembro. A prefeitura Municipal nem a Secretaria de Saúde, até o momento, não emitiu.