Procuradoria da AL-BA aprovou pedido para instalação de CPI da Coelba

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai investigar a concessionária de energia elétrica do estado, a Companhia de Eletricidade da Bahia (Neonergia Coelba), em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A abertura da CPI da Coelba foi determinada nesta quinta-feira (18), pelo presidente da Alba, o deputado Adolfo Menezes (PSD).

No documento, a Procuradoria destacou que o pedido da CPI se dá por conta das elevadas tarifas cobradas, ausência de transparência, má qualidade de prestação de serviço e elevado índice de satisfação dos clientes. A Procuradoria também ressaltou que a instalação da Comissão não dependeria da assinatura da maioria dos deputados estaduais.

A CPI é uma iniciativa do deputado estadual Tum (PSC). No pedido de abertura de investigações, o parlamentar alega que a Coelba não tem prestado um bom serviço à Bahia e, apesar disso, obteve um lucro líquido de R$ 10 bilhões no primeiro quadrimestre do ano.

A próxima etapa é a indicação, pelas bancadas, dos nomes dos deputados que integrarão a comissão. De acordo com as regras da casa, oito membros titulares e quatro membros suplentes vão compor o colegiado, que tem o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para trabalho e apuração.

No entanto, não há um prazo regimental para a indicação dos integrantes, mas segundo a Alba, isso deve ocorrer nos próximos dias. Além disso, o prazo de 90 dias só começa a ser contado a partir do começo dos trabalhos da comissão.

O requerimento teve a assinatura de 39 deputados dos 63 deputados estaduais. Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Alba, é necessário o apoio de, no mínimo, 21 parlamentares.

O requerimento de abertura da CPI ainda destaca “a pouca transparência na composição tarifária dos serviços prestados”, além dos prazos e custos nas solicitações para o fornecimento de energia.

O deputado Tum diz já ter um esboço do plano de trabalho para a CPI, com depoimento de diretores da companhia, audiências públicas e estudo de documentos que serão solicitados à empresa, ao Procon, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outros órgãos.

Em nota, a Coelba se posicionou sobre a instalação da CPI e disse receber com respeito a decisão da Alba, mas que ainda assim, se mostra surpresa com a medida. A empresa ainda afirma que, apesar de discordar da CPI, a comissão servirá para o esclarecimento de informações que, segundo a empresa, estão sendo divulgadas de forma distorcida.

Confira na íntegra a nota da Coelba

A Neoenergia Coelba recebe com serenidade e respeito a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a companhia se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões. A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida. Adicionalmente, a distribuidora terá a possibilidade de reafirmar os valores de honestidade, integridade e ética que sempre pautaram a sua atuação. A Neoenergia Coelba reitera o compromisso com a sociedade e espera participar de discussões propositivas no sentido de melhorar seus serviços e atender as expectativas dos seus clientes.