Audiência pública vai debater planos municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos em Guanambi

A Prefeitura de Guanambi e a empresa Saneando Engenharia vão promover uma audiência pública nesta sexta-feira (3), às 14h, no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi.

O objetivo será debater a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo do evento é ouvir a população sobre propostas e sugestões sobre a questão.

Na Audiência Púbica serão abordados os aspectos referentes ao processo do esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e a gestão dos resíduos sólidos.

O município e a empresa responsável pela elaboração dos planos já realizaram oficinas em diversas localidades do município para levantar informações e questionamentos sobre o assunto.

O projeto de construção dos planos municipais tem como base a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007e atualizada pela Lei nº 14.026/2020. Essa Política é que prevê o PMSB como um dos instrumentos de planejamento.

E ainda a Lei Estadual nº 12.932/2014 que “institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece normas relativas à gestão e ao gerenciamento integrados de resíduos sólidos, em regime de cooperação com o setor público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade civil”.

Os planos em questão são de fundamental importância para definir o planejamento e os rumos futuros das políticas de saneamento no município.