A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, mesmo que sejam locatários do imóvel. O texto segue para análise do Senado.
A proposta foi aprovada por 393 votos favoráveis e 37 contrários em primeiro turno e 376 votos favoráveis e 30 contrários em segundo turno.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que a Constituição e o Supremo Tribunal Federal já consolidaram a imunidade tributária de igrejas e templos. Ele disse que há jurisprudência afirmando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional. “Mesmo assim, toda vez as igrejas, templos e centros de umbanda têm de recorrer à Justiça, abarrotando o Judiciário.”
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) defendeu a votação da PEC por considerar que a imunidade tributária deve ser aplicada às entidades religiosas em imóveis próprios ou alugados. “A Receita Federal não tem tido a grandeza de atender os preceitos da Constituição, e esta PEC vem para clarear o assunto”, declarou.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), criticou a proposta. “Para além da divergência que temos com o debate da imunidade tributária, também vamos tirar a atribuição das prefeituras”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
