Justiça solicita recuperação de carga apreendida e liberada em seguida em Vitória da Conquista

A Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda confiscaram uma carga de farinha apreendida em Vitória da Conquista, no mês de novembro, após decisão judicial inédita emitida na quarta-feira (15). O material agora fica à disposição da polícia até a finalização do inquérito.

A carga, com cerca de 780 sacas de farinha, foi apreendida no posto Fiscal Benito Gama. Segundo a titular da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), delegada Márcia Pereira dos Santos, o material estava com documentação fiscal falsificada.

“Fazemos o rastreamento de cargas que entram no estado sem pagar imposto, com notas fiscais adulteradas ou apresentando dados falsos. Mesmo ao serem apreendidas, os proprietários entram com liminar na Justiça e acabam conseguindo a liberação da carga”,  explicou Santos.

A delegada explicou ainda que, logo após a apreensão dessa carga, foi instaurado o inquérito e a representação em juízo pela recuperação da carga. “Conseguimos uma decisão inédita. O material foi levado para o galpão de um depositário fiel, onde ficará armazenado”, comemorou Márcia, acrescentando que a polícia já chegou a indiciar laranjas utilizados pelas empresas, mas o imposto não é recuperado.

A carga sequestrada estava avaliada em cerca de R$ 273 mil, devendo cerca de R$ 32 mil em impostos. Ações como essa resultaram no prejuízo de 1 milhão de reais para os cofres públicos.

O material foi apreendido pelo Núcleo Fiscal de Conquista, da Dececap, coordenado pelo delegado Elvander Rodrigues.