O Governo do Estado da Bahia anunciou que continua com o congelamento dos preços de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por mais 60 dias.

A medida, válida desde novembro do ano passado, visa tentar aliviar o preço dos combustíveis a partir da não atualização dos valores reajustados. A gasolina, por exemplo, teve seu valor de referência congelado na Bahia neste período no valor de R$ 6,044, o que da R$ 1,69 em impostos por cada litro.

Hoje o produto custa entorno de R$ 7,00 na maioria das cidades representadas do Estado. Como a alíquota para o combustível é fixa em 28%, se houvesse o descongelamento e atualização.

Por fim, o Governo da Bahia elencou várias observações sobre a cobrança do ICMS e as dificuldades encontradas em proporcionar gestão adequada dos resíduos de esgoto e águas das chuvas.

Nota do Governo da Bahia sobre ICMS

1. Não houve alteração das alíquotas de ICMS para combustíveis na Bahia. As frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária. A Petrobras precisa explicar esta política à população brasileira, que tem sido extremamente penalizada pela escalada nos preços.
2. Na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa, os estados estabeleceram o congelamento por 90 dias, a partir de 1º de novembro de 2021, dos valores de referência sobre os quais incide a cobrança do ICMS dos combustíveis. Desde então, os preços continuaram aumentando e a gasolina, por exemplo, já é vendida hoje nos postos baianos pelo valor médio de R$ 6,90. Enquanto os preços ao consumidor continuaram subindo, tanto a alíquota quanto o preço de referência para cobrança do ICMS permanecem congelados.
3. O congelamento se encerraria no dia 31 de janeiro, o que levou alguns estados a tomar a iniciativa de enviar novas tabelas com ajustes nos valores de referência ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. Este não foi o caso da Bahia, que permaneceu com a tabela original do início de novembro.
4. Nesta quinta-feira (27), em reunião do Confaz, os estados decidiram demonstrar mais uma vez boa vontade, prorrogando por mais 60 dias o congelamento, na esperança de que o Governo Federal possa fazer a sua parte, com a adoção de soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis.
5. A atual situação só está beneficiando a Petrobras e seus acionistas: a empresa registrou lucro líquido de R$ 135 bilhões e receita líquida de R$ 393,4 bilhões em um ano. Para se ter uma ideia, a receita líquida da Petrobras em doze meses equivale a quase oito vezes o orçamento do Estado da Bahia, que presta serviços a 15 milhões de baianos.
6. Enquanto não se chega à solução para o problema, é preciso tomar cuidado com as notícias falsas que infelizmente seguem sendo disseminadas. É lamentável que a população brasileira ainda tenha de conviver com este tipo de postura. Trata-se de um evidente desserviço ao interesse público em uma sociedade que já vem sendo castigada nos últimos anos por sucessivas dificuldades econômicas agravadas pela pandemia.