MP orienta que escolas informem os casos de crianças não vacinadas ao Conselho Tutelar

O procurador-geral de Justiça em exercício, Paulo Marcelo Costa, informou que o Ministério Público da Bahia deve acompanhar a atuação dos órgãos fiscalizatórios para garantir que as crianças sejam vacinadas e que por isso as escolas baianas devem ser orientadas a informar ao Conselho Tutelar sobre os casos de crianças não vacinadas contra a Covid-19 por resistência dos pais. A recomendação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (2).

Na Bahia, não há restrições para a matrícula de crianças e adolescentes não vacinadas contra a Covid-19. Com isso, as principais ações recomendadas, estão a de acompanhar, sempre que possível em atuação conjunta dos promotores das áreas de saúde, educação e infância e juventude, as medidas tomadas pelos Municípios para assegurar ofertas de vacinas para o público infantojuvenil e fomentar campanhas que visem conscientizar a população local dos riscos de não vacinar as crianças e adolescentes.

A recomendação não impõe medidas específicas, respeitando o princípio da independência funcional. Os promotores precisam também garantir o fluxo de comunicação entre as escolas e a rede de proteção, especialmente os Conselhos Tutelares, quanto à exigência de comprovante de vacinação no momento da matrícula e o inviolável direito à educação.

Com isso, as escolas ficam obrigadas a comunicar casos de irregularidade vacinal aos Conselhos Tutelares. Nessas situações, o promotor de Justiça pode atuar, priorizando a atuação extrajudicial, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para garantir o direito das crianças à educação e à saúde.

Nesta semana, representantes do MP baiano se reuniram nessa semana com os secretários de Educação e de Saúde do Estado, o secretário de Educação do Município de Salvador e com médicos e representantes técnicos das áreas de Saúde e Educação. Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Educação (Ceduc), da Saúde (Cesau) e da Criança e Adolescente (Caoca), promotores de Justiça Adalvo Dourado, Patrícia Kathy Medrado e Márcia Rabelo; além do titular da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, promotor de Justiça Carlos Martheo Guanaes.

Eles debateram como funcionará, na prática, a volta às aulas no cenário de pandemia em 2022. A definição foi de que os Poderes Públicos farão campanhas de esclarecimento para a população e fiscalizarão o estrito cumprimento dos protocolos sanitários preventivos ao contágio pela Covid-19 por parte das escolas.