A Prefeitura de Guanambi divulgou mais detalhes sobre o concurso previsto para a formação da Guarda Civil Municipal e para o reforço no quadro de Agentes de Trânsito. Serão 80 vagas para composição do novo órgão em processo de criação na cidade e 20 para o controle e fiscalização do tráfego pelas vias do município.
De acordo com a legislação municipal, a remuneração dos membros da Guarda Civil Municipal será de R$ 2.062,50, sendo que o salário base é de R$ 1.375,00, acrescido de mais R$ 412,50 de Adicional de Risco de Vida (30%) e de R$ 275,00 do Adicional por Regime Especial de Trabalho (20%). Já os novos Agentes de Trânsito entrarão no serviço público recebendo a quantia total de R$ 1.575,60.
A jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos integrantes da carreira da Guarda Civil Municipal será de 8 horas diárias/40 horas semanais e poderá ser distribuída em turnos diurnos e noturnos, inclusive nos finais de semana, de acordo com as especificidades das atividades e das necessidades da Coordenadoria, podendo ser praticado o sistema de plantão.
O efetivo da Guarda Municipal deverá ter percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidatas do sexo feminino. O edital do concurso público também deverá prever vagas para candidatos negros conforme a legislação vigente.
Requisitos para o cargo de Guarda Civil Municipal de Guanambi
- Ter a nacionalidade brasileira;
- o gozo dos direitos políticos;
- a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- ter o ensino médio completo de escolaridade na data de nomeação;
- a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima de 40 (quarenta) anos;
- possuir idoneidade moral;
- ter carteira nacional de habilitação (CNH) no mínimo na categoria “AB”;
- ter sido regularmente inscrito, aprovado, classificado dentro do número de vagas oferecidas no concurso e ter sido deferida a matrícula e aprovação no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal
- a altura mínima de 1,60 m
Previsão do concurso
A previsão era que o edital fosse publicado em janeiro, porém ainda não houve a contratação da banca organizadora, o que deve ocorrer nas próximas semanas com a abertura de um processo licitatório. A comissão organização do concurso foi nomeada no último dia 24 de janeiro.
Aprovada no fim do ano passado pela Câmara de Vereadores, a Lei Municipal que criou a Guarda Civil Municipal foi sancionada em 20 de janeiro pelo prefeito Nilo Coelho. A legislação prevê que os integrantes da corporação poderão usar armas de poder letal durante o serviço.
Além disso, os classificados nas provas escritas serão submetidos a exames físicos e psicológicos e os aprovados farão o curso de formação para ingressar na guarda. A capacitação terá carga horária mínima de 476 horas para ingresso na carreira e mais II – 100 horas de treinamento técnico para arma de fogo semiautomática, conforme estabelece as normas da Polícia Federal.
Os candidatos participantes do Curso de Formação receberão ajuda de custo mensal correspondente a 80% do vencimento básico fixado, sem configurar qualquer tipo de vínculo com o município neste período.
Para a implantação da Guarda Civil Municipal, foi aberto um crédito orçamentário na Secretaria Municipal de Planejamento de pouco mais de R$ 600 mil.
Cargos da Guarda Civil Municipal
Também foram criados vários cargos de confiança, de livre nomeação do chefe do executivo, sendo que parte deles é restrita aos profissionais de carreira da Guarda Civil Municipal e serão ocupados paulatinamente a medida que o órgão for sendo implantado. Os ocupantes dos cargos de Superintendente de Planejamento e Gestão em Segurança Pública, de Corregedor e de Ouvidor, não poderão possuir vínculo com a Guarda.
A Lei estabelece que o cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal deverá ser ocupado por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência e formação na área de segurança pública, na condição de oficial, suboficial ou sargento da ativa na condição de agregado ou membro da reserva remunerada da Polícia Militar da Bahia, por livre escolha do chefe do poder executivo. Decorrido esse prazo, o cargo poderá ocupado por membro efetivo do quadro de carreira do órgão.
| CARGOS | SALÁRIO BASE (R$) | ADICIONAL DE RISCO DE VIDA (30%) | REGIME ESPECIAL DE TRABALHO (20%) |
SALÁRIO BASE COM GRATIFICAÇÕES (R$) |
| Guarda Civil Municipal | R$ 1.375,00 | R$ 412,50 | R$ 275,00 | R$ 2.062,50 |
| Supervisor da Guarda Civil Municipal | R$ 1.803,08 | R$ 540,92 | R$ 360,62 | R$ 2.704,62 |
| Ouvidor da Guarda Civil Municipal | R$ 2.600,33 | – | – | R$ 2.600,33 |
| Corregedor da Guarda Civil Municipal | R$ 2.600,33 | – | – | R$ 2.600,33 |
| Subinspetor da Guarda Civil Municipal | R$ 3.088,94 | R$ 926,68 | R$ 617,79 | R$ 4.633,41 |
| Inspetor da Guarda Civil Municipal |
R$ 3.696,18 | R$ 1.108,85 | R$ 739,24 | R$ 5.544,27 |
| Superintendente de Planejamento e Gestão em Segurança Pública |
R$ 5.000,00 | – | R$ 1.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Diretor do Centro de Formação | R$ 3.066,29 | – | R$ 613,26 | R$ 3.679,55 |
| Diretor Administrativo | R$ 3.066,29 | – | – | R$ 3.066,29 |
| Chefe de Divisão da Imprensa da Guarda Civil Municipal | R$ 1.839,78 | – | – | R$ 1.839,78 |
| Diretor do Serviço de Inteligência, Armamento e Tiro |
R$ 3.066,29 | – | – | R$ 3.066,29 |
| Chefe da Divisão de Controle Contábil – Financeiro | R$ 1.839,78 | – | – | R$ 1.839,78 |
| Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas | R$ 1.839,78 | – | – | R$ 1.839,78 |
| Chefe da Divisão de Gestão de Materiais e Patrimônio | R$ 1.839,78 | – | – | R$ 1.839,78 |
| Chefe da Divisão de Ensino e Capacitação | R$ 1.839,78 | – | – | R$ 1.839,78 |
| Chefe da Divisão de Controle de Armas e Munição | R$ 1.839,78 | – | – | R$ 1.839,78 |
| Chefe da Divisão de Operações e Inteligência | R$ 1.839,78 | – | – | R$ 1.839,78 |
