A Justiça proibiu os serviços de mototaxistas através de aplicativos na cidade de Vitória da Conquista, na última sexta-feira (18). O juiz Reno Viana Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, atendeu uma ação do município que vê irregularidades nos serviços ofertados de motocicletas e os aplicativos.

As plataformas que infringirem a decisão poderão pagar multa de R$ 5 mil por motorista. Já o motociclista pode ter os veículos apreendidos ou rendidos. A ação foi iniciada após os aplicativos Uber (Uber Brasil Tecnologia Ltda) e a Maxim (Aist Brazil Software Ltda (Maxim) começarem a oferecer serviços de moto táxis na cidade.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral do Município na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e o juiz Reno Viana Soares concedeu uma liminar mandando as empresas de aplicativo suspenderem a oferta do serviço.

De acordo com a decisão, as duas empresas devem se abster, de imediato, de prestar ou disponibilizar os serviços de viagens de passageiros por meio de motocicletas, suprimindo dos seus respectivos aplicativos a oferta de tal serviço.

Antes da decisão pela proibição, pelo menos três fiscalizações já tinham sido feitas na cidade. Nelas, 100 motos foram abordadas e 11 apreendidas por transporte irregular de passageiros.

Segundo o procurador  Vinícius Sidarta, a falta de regulamentação em relação aos mototáxis é um impeditivo legal para a prestação do serviço por aplicativo. Para mudar o cenário seria necessário fazer um estudo sobre a mobilidade urbana da cidade.

“Isso depende de um projeto, de um estudo planejado. É preciso saber quais seriam os impactos, não só no transporte coletivo, mas também na saúde, no eventual aumento no número de acidentes. Tudo isso precisa ser analisado”, explicou ao G1.

O procurador afirma que o assunto será debatido no Conselho Municipal de Transporte da cidade, responsável por regulamentar e fiscalizar os transportes e serviços.