Sindicombustíveis aciona Cade contra refinaria privatizada por abuso de poder econômico na Bahia

O último aumento praticado pela Acelen, operadora da Refinaria Mataripe, foi alvo de duras críticas do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis Bahia), organização que reúne principalmente postos de combustíveis.

Diante dos constantes aumentos e elevados preços praticados pela Acelen, a entidade, acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com uma representação por possível abuso de poder econômico.

O sindicato alaga que os documentos apresentados ao órgão comprovam que a empresa vem praticando, na Bahia, preços substancialmente maiores do que os que ela própria pratica para venda a outros Estados, como Alagoas, Maranhão e até mesmo Amazonas, locais onde ainda há concorrência com a Petrobras.

Além da Bahia, onde a gasolina já está custando mais de R$ 8 em boa parte das cidades, os aumentos dos preços sucessivos tem afetado de forma intensa os consumidores de Sergipe, onde a Acelen detém o monopólio no fornecimento dos combustíveis.

Segundo divulgado pelo Sidicombustíveis, a gasolina A teve aumento de R$ 0,6226 e o ICMS aumentou R$ 0,2921. Já o diesel S10 teve alteração de R$ 0,8720 e o aumento do ICMS do biodiesel S10 vai ter acréscimo de R$ 0,2366. Enquanto o aumento do diesel S500 é de R$ 0,9186 e do ICMS do biodiesel S500 é de R$ 0,2454.

“A Acelen não vem praticando o congelamento do ICMS, determinado pelo Governo do Estado da Bahia, e o imposto representa hoje um custo de R$ 2,2442 por litro da gasolina C”; de R$ 1,3462 no litro do biodiesel S10, e de R$ 1,3196 no litro do biodiesel S500”, diz o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas.

Segundo, Freitas, as diferenças em relação à gasolina A, que em fevereiro era de R$ 0,30 o litro em relação às demais refinaria, com este novo aumento passa a ser acima de R$ 0,95. No caso do diesel S10, que era de R$ 0,28, hoje, está em R$ 1,14 o litro.

“O governo e a sociedade esperavam que, com a privatização, os preços caíssem. Mas, no caso da Bahia, tem se verificado justamente o contrário. O sindicato entende que possa haver abuso de poder econômico da Acelen, que atua como monopolista no mercado de refino na Bahia, e vem impondo às distribuidoras preços maiores que os praticados pelas demais refinarias brasileiras”, declara.

Preços seguem critérios de mercado, diz Acelen

Em nota, a Acelen afirmou que os preços dos produtos produzidos pela Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

Segundo a Acelen, nos últimos dez dias, com o agravamento da crise gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os US$115 por barril, o que gerou impacto direto nos custos de produção.

Além disso, afirma que há uma defasagem no preço dos combustíveis do país, e que portanto existirão diferenças nos preços regionais.

Quando a denúncia ao Cade, indicada pelo Sindicombustíveis Bahia, a empresa diz que ainda não foi notificada e que era se manifestar caso venha a acontecer.

Leia a nota na íntegra:

“A Acelen informa que os preços que pratica são resultado da aplicação dos contratos firmados com seus clientes, os quais trazem uma fórmula de preços objetiva e transparente, que foi longamente discutida com os próprios clientes, aprovada pela agência reguladora, e reconhecida por todos como uma importante evolução em comparação com a prática que havia até então de preços fixados subjetivamente pelo fornecedor dominante.

Tais preços seguem critérios de mercado que levam em consideração diversas variáveis, sendo a principal delas, é claro, o custo do petróleo, que é adquirido pela Acelen considerando suas cotações internacionais. Como é sabido, nos últimos dez dias, com o agravamento da crise gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os US$115 por barril, o que gerou impacto direto nos nossos custos de produção.

É sabido, de outro lado, que existe uma defasagem importante de preços dos combustíveis em todo o país, conforme vem sendo amplamente noticiado pela imprensa nos últimos dias. Isso significa que existirão diferenças de preço regionais, como se verifica agora.

A Acelen acredita que o país precisa ter um setor de combustíveis saudável e competitivo, com preços ajustados à realidade, sob pena de haver risco de desabastecimento e desincentivo a novos investimentos no setor. Momentos como o atual refletem o amadurecimento geral do setor, que vai passar cada vez mais por discussões pioneiras, resultantes da reconfiguração que se dá a partir da entrada de novos agentes como a Acelen.

Quanto a suposta denúncia ao CADE, a empresa não foi notificada. Quando/se o for, iremos nos manifestar.”

Sobre o ICMS

Ainda em nota, a Acelen afirmou que aguarda uma resposta da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) quanto a aplicação do congelamento de ICMS.

“A Acelen informa que ainda aguarda resposta ao ofício enviado para a Secretaria de Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) pedindo esclarecimento sobre a aplicação do congelamento de ICMS cobrado por substituição tributária. A empresa aguarda um posicionamento definitivo da Sefaz sobre a metodologia de apuração do ICMS a ser aplicado aos combustíveis. Para evitar recolhimento a menor e também, mitigar impactos sobre os preços aplicados, a Acelen está em contato com seus clientes oferecendo apoio para decisão do modelo de aplicação excepcional até resultado final da Sefaz”.

Na prática, com o congelamento das atualização de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), o valor de referência para a cobrança do ICMS na Bahia é de R$ 6,04 desde novembro. Como a alíquota é de 28%, o valor pago por litro deveria ser de R$ 1,69.